O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no último domingo (8) as novas medidas alternativas para compensar a arrecadação que seria gerada pelo aumento do IOF.

O novo pacote inclui mudanças em impostos no setor de apostas esportivas e investimentos isentos de rendimentos de títulos de renda fixa. Além disso, também haverá modificações no decreto do IOF e uma PEC para revisão de benefícios tributários. Lembrando que as propostas ainda precisam de aprovação no Congresso Nacional.

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Confira as mudanças abaixo:

Apostas esportivas

As chamadas “bets”, que já estavam na mira do governo, terão aumento de 12% para 18% na cobrança desse setor. A medida tenta suprir uma parte com o recuo do IOF.

Investimentos antes isentos passam a pagar IR

O governo propõe aplicar uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que hoje são isentas.

CSLL

Outra medida do pacote fiscal é a alteração nas alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A ideia é aproximar a carga tributária das fintechs daquela aplicada aos bancos tradicionais.

Atualmente, pagam alíquotas de 9%, 15% ou 20%, conforme o porte. Com a mudança, a alíquota de 9% deve ser extinta, permanecendo apenas as faixas mais altas: 15% e 20%.

Corte de isenções: uma PEC em andamento

O governo também deve apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revisar cerca de 10% das isenções fiscais hoje existentes.

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