A partir de 24 de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve dar início aos pagamentos de ressarcimentos a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos nos benefícios previdenciários. Nesta quinta-feira, o ministro da previdência social, Wolney Queiroz, estimou que 2,1 milhões de indivíduos estejam aptos a receber valores.
O cronograma de pagamento foi confirmado pelo próprio ministro, durante uma entrevista ao programa A Voz do Brasil. Segundo ele, a devolução será feita de forma escalada, com pagamentos a cada 15 dias, e cada lote deverá atender cerca de 1,5 milhão de beneficiários.
A medida foi viabilizada por um acordo entre diferentes órgãos do governo e homologada pelo STF, pelo ministro Dias Toffoli.
Devolução dos valores e critérios
Os valores a serem devolvidos serão corrigidos pelo IPCA, para receber, é necessário que o aposentado ou pensionista conteste administrativamente os descontos, solicitando a devolução por meio dos canais oficiais do INSS. Mas, a adesão ao acordo é voluntária.
Caso o beneficiário já tenha entrado com ação judicial para reaver os valores, será preciso desistir do processo para aderir ao acordo. O INSS se comprometeu, nesses casos em específicos, a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais e protocoladas antes de 23 de abril de 2025.
Para viabilizar os pagamentos, o governo federal deve editar uma medida provisória. A decisão do STF permite que os recursos usados para o ressarcimentos sejam classificados como extraordinários, ou seja, não entre na meta fiscal do arcabouço.
“Quando acontece um caso como esse, que é extraordinário, isso não pode ser computado como um gasto do governo. Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não compute dentro do teto de gastos estabelecidos pelo governo. Com essa concordância do STF, o governo poderá editar uma medida provisória e pode fazer com que o Congresso aprove essa medida para que o governo tenha disponibilidade financeira para fazer o pagamento” disse o Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Leia também:
