Vice-presidentes administrativos do Sistema CFC/CRCs tratam da LGPD durante a 1ª reunião de 2023


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Esta Política de Cookies foi atualizada pela última vez em 16/04/2021.



Fonte Original

Copom decidiu manter os juros básicos da economia em 13,75% ao ano – Jornal Contábil


Apesar da alta recente na inflação, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Em comunicado, o Copom indicou que os juros podem ficar altos por mais tempo que o previsto e não descartou a possibilidade de novas elevações caso a inflação não convirja para o centro da meta, como o esperado. O órgão também informou que persegue a convergência da inflação para o centro da meta para meados de 2024.

“O comitê segue vigilante, avaliando se a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período mais prolongado do que no cenário de referência será capaz de assegurar a convergência da inflação. O comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas, que têm mostrado deterioração em prazos mais longos desde a última reunião”, destacou o texto.

A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a quarta vez seguida em que o BC não mexe na taxa, que permanece nesse nível desde agosto. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

De março a junho de 2021, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto do mesmo ano, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro de 2021 até fevereiro de 2022. No ano passado, o Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5 ponto, em junho e agosto.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

leia também: PIB Global: FMI melhora previsão sobre economia para 2023

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2022, o indicador fechou em 5,79%. Desde o fim do ano passado, a inflação vem subindo por causa da alta do preço dos alimentos e da reversão parcial das desonerações sobre os combustíveis.

O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5% nem ficar abaixo de 2% no ano passado. Para 2023, a meta de inflação está em 3,25%, também com margem de 1,5 ponto percentual, o que garantiria um intervalo entre 1,75% e 4,75%.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de março.

As previsões do mercado estão menos otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,74%. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,31%.

Leia também: Projeto quer criar teto de juros para cartão de crédito

Crédito mais caro

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1% para a economia em 2023.

O mercado projeta crescimento menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

infografia_selic – ArteDJOR

Original de Agência Brasil



Fonte Original

Sedu realiza entrega de veículos escolares no Espirito Santo – Jornal Contábil






A Secretaria da Educação (Sedu) repassou ao município de Mimoso do Sul o valor de R$ 3 milhões para a compra de veículos destinados ao transporte escolar. O recurso foi repassado por meio do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (Funpaes).

Para a entrega simbólica dos cinco veículos adquiridos, realizada nessa terça-feira (31), estiveram no município o técnico de Transporte Escolar, Marcos dos Santos Silva, representando a Sedu, e a secretária Municipal de Educação, Gracielle Perreira.

Leia mais: Mais de 200 mil alunos retornam às aulas nesta quinta-feira (02/02) no Espirito Santo

Funpaes

O Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo, o Funpaes, foi instituído pela Lei Estadual nº 10.787/2017, cujas normas e critérios são para regulamentar os procedimentos administrativos referentes ao repasse e à execução de recursos financeiros provenientes do fundo ditado pelo Decreto Estadual nº 4.217 – R/2018.

Fonte: Governo do Estado do Espirito Santo






Fonte Original

Conheça as preferências do consumidor na escolha de seu Plano de Saúde – Jornal Contábil


A 3R4 Seguros, corretora de seguros de São Paulo, realizou uma pesquisa para entender quais serviços e produtos são mais importantes para o consumidor na escolha do plano de saúde.

De acordo com os últimos dados da ANS de setembro de 2022, mais de 50 milhões de brasileiros possuem planos de saúde contratados e existem 693 operadoras ativas no Brasil com mais de 13.400 opções de planos com diferentes preços.

Diante de tantas possibilidades, a 3R4 buscou entender os atributos que o consumidor de planos de saúde mais valoriza na hora de decidir qual contratar, realizando uma pesquisa com 194 respondentes entre os meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

O formulário continha 9 perguntas relacionadas aos serviços e condições mais comuns apresentados pelos produtos das operadoras, além de perguntas de qualificação demográfica, bem como outras voltadas a entender o processo de compra, como canais de relacionamento e marcas mais lembradas.

O consumidor deveria escolher em uma escala de 1 a 5 (sendo 1 nada importante e 5 muito importante) considerando os aspectos de cada item apresentado segundo seu julgamento na escolha de contratação do plano de saúde.

O resultado da pesquisa mostrou que a rede de atendimento é o item mais importante no processo de escolha do consumidor, seguido de preço mensal e previsão de reajuste. Os itens menos importantes são as ofertas de Telemedicina, serviços de conveniência e a marca da operadora.

Aqui estão os  resultados completos em arquivo pdf: Apresentação_Pesquisa_2023jan_3R4

Fonte: 3R4

Quando as respostas foram separadas por faixas etárias, a pesquisa identificou que as pessoas idosas valorizam mais a “previsão de reajuste” do plano e “preços” do que a “rede de atendimento”, alternando os motivadores em relação ao grupo geral (notas: 4,958, 4,875  e 4,708 respectivamente) .

“Entendemos que isso é reflexo da condição de maior utilização dos serviços por parte dos mais idosos, além de a renda familiar ser mais estável nessa faixa de idade e sem grandes possibilidades de aumento futuro. Neste caso, o medo de que o plano de saúde possa comprometer a renda é um fator mais importante que a rede de atendimento.”

A pesquisa também identificou que as notas foram diferentes segundo a faixa de renda do consumidor. 

“Esperávamos ter uma resposta com nota alta em relação a importância de “Preços” e “Reajustes” no fator de escolha, porém, verificamos que muitos itens que encarecem os planos de saúde não são igualmente importantes no processo de escolha, como por exemplo, serviços de concierge, telemedicina, marca e abrangência nacional. Com esses resultados, vemos uma oportunidade de baratear os custos mensais de plano de saúde, retirando itens que possam encarecer e que não se mostraram importantes para o consumidor.”

Quanto aos canais de relacionamento, 40% dos consumidores confiam em informações de familiares e amigos e outros 30% de corretores de seguros. Embora o total geral de buscas na internet seja menor, os mais jovens tendem a procurar mais por esse canal do que os mais idosos. 25% dos mais jovens buscam informações na Internet contra apenas 8% dos idosos.

Existe uma quantidade muito variada de opções de planos de saúde e o consumidor pode não obter todas as informações para a melhor tomada de decisão. Este é um problema que é preciso resolver, trazendo informações mais assertivas que direcionam o produto ideal para cada perfil de consumidor, trazendo economia no custo mensal ou melhores benefícios pelo mesmo preço.

Leia também: Nove dúvidas sobre doença preexistente e plano de saúde

Dados Completos

Datas: de dezembro 2022 a janeiro 2023

Público: 194 consumidores

Regiões: Concentração de 90% no Estado de SP.

Idades: Todas as faixas etárias

Objetivo da pesquisa

O objetivo da pesquisa foi entender os motivadores de escolha de um plano de saúde dentre os vários serviços que são oferecidos pelas operadoras. Buscamos entender os atributos desejados pelos consumidores para conhecer aqueles que são mais ou menos importantes na tomada de decisão.

Metodologia

Foram utilizados formulários eletrônicos que não identificam dados pessoais de consumidores. O formulário de respostas da pesquisa continha 9 perguntas relacionadas aos serviços e condições mais comuns apresentados pelos produtos das operadoras, além de perguntas de qualificação demográfica.

No processo de coleta das informações, também foram perguntadas as questões voltadas a entender o processo de compra, como canais de relacionamento e marcas mais lembradas.

As perguntas apareceram na seguinte ordem para os respondentes e o respondente deveria escolher em uma escala de 1 a 5 (sendo 1 nada importante e 5 muito importante) considerando os aspectos que julgam para cada item na escolha de seu plano de saúde.

  1. Em relação ao valor de Reembolso, quão importante é esse fator na decisão de escolha de um plano de saúde?
  2. Em relação a rede de atendimento (Hospitais, Clínicas e Consultórios), quão importante é esse fator na decisão de escolha de um plano de saúde?
  3. Em relação ao atendimento por Telemedicina, quão importante é esse fator na decisão de escolha de um plano de saúde?
  4. Em relação a marca (Exemplos: Amil, Unimed, Bradesco, etc), quão importante é esse fator na decisão de escolha de um plano de saúde?
  5. Em relação a disponibilidade de Conveniências como serviços de coleta e entrega de documentos, atendimento exclusivo e concierge, quão importante é esse fator na decisão de escolha de um plano de saúde?
  6. O plano de saúde ter abrangência Nacional, ao invés de regional, é um fator decisivo na escolha?
  7. Em relação ao Apartamento Individual em caso de internação, quão importante é esse fator na decisão de escolha de um plano de saúde?
  8. Em relação ao Preço mensal do Plano de Saúde, quão importante é esse fator na decisão de escolha de um plano de saúde?
  9. Em relação a previsão de valores de Reajuste do Plano de Saúde, quão importante é esse fator na decisão de escolha de um plano de saúde?

A margem de erro é de 6% e o nível de confiança de 90%.

leia também: Confira cinco Soluções de Pagamento para oferecer a melhor experiência ao seu cliente 

Demográficos

A pesquisa contou com respondentes de vários Estados do Brasil, porém SP teve uma concentração de 91% das respostas.

Resultados

Os resultados da média geral de pontuação atribuída a cada fator gerou a tabela abaixo, mostrando que a Rede de Atendimento é o fator mais importante na escolha do consumidor de forma geral, porém para o grupo de Idosos, os itens “previsão de reajuste” e “preço” tiveram as notas mais altas. 

Fonte: 3R4

Para as diferentes rendas familiares, nota-se que o item “Telemedicina” é o de mais baixo valor para aqueles que ganham mais de R$10.000,00 mensais, seguido de “Conveniências” que geralmente são serviços ofertados para planos mais Premium.

Fonte: 3R4

Não foram identificadas diferenças significativas em relação ao Gênero do consumidor nesta pesquisa.

Fonte: 3R4

Não foram verificadas diferenças significativas em relação a consumidores com filhos ou sem filhos nesta pesquisa.

Fonte: 3R4

Leia também: Cinco Previsões e Dicas para uma boa relação com seus clientes!

Principais Insigths da Pesquisa

Sobre atributos de escolha de plano de saúde: 

  1. A rede de atendimento é o item mais importante no processo de escolha do consumidor, seguido de Preço Mensal e Reajuste.
  2. Os itens menos importantes são as ofertas de Telemedicina, serviços de conveniência e a marca da operadora.
  3. As pessoas mais idosas valorizam mais a previsão de reajuste do plano e preços do que a rede de atendimento. Entendemos que isso é reflexo da condição de maior utilização dos serviços por parte dos mais velhos, além de a renda familiar ser mais estável nessa faixa de idade e sem grandes possibilidades de aumento futuro. Neste caso, o medo de que o plano de saúde possa comprometer a renda é um fator mais importante que a rede de atendimento.
  4. Esperávamos ter uma resposta com nota alta em relação a importância de “Preços” e “Reajustes” no fator de escolha, porém, verificamos que muitos itens que encarecem os planos de saúde não são igualmente importantes para o consumidor, como por exemplo, serviços de concierge, telemedicina, marca e abrangência nacional. Vemos uma oportunidade de baratear os custos mensais de plano de saúde, retirando itens que possam encarecer e que não se mostraram importantes para o consumidor.

Sobre Marcas e Canais de Relacionamento

  1. As marcas de operadoras mais citadas na pesquisa são:
Fonte: 3R4

Mesmo que Amil, Sulamérica, Bradesco e Unimed sejam as marcas mais citadas, não verificamos que o consumidor acessa as operadoras diretamente para escolher um plano, sendo o contato com uma pessoa de confiança um fator muito importante na escolha. A referência de familiares e amigos, seguida da consulta a um corretor de seguros são as formas preferidas do consumidor para buscar informações sobre planos de saúde.

A busca de informações na Internet está mais presente nos mais jovens do que na faixa etária de idosos. Entendemos que a presença na Internet, do corretor ou da própria operadora é um fator relevante para as próximas gerações de consumidores.

Fonte: 3R4

Informações Adicionais

Ao final do formulário, era possível utilizar um campo em branco para expressar qualquer item que fosse importante. Abaixo temos alguns relatos de respondentes, onde a preocupação com o preço ainda se mostrou um item relevante.

“O contrato no meu plano deixa a desejar pq alguns laboratórios e hospitais foram cortados do meu plano inicial. NÃO ACHO JUSTO”

“Os planos de saúde deveriam disponibilizar com mais facilidades exames de imagem e consultas”

“Além de familiares e amigos, também consulto alguns corretores”

“Os planos deveriam ser mais baratos”

“Na nossa idade os planos são caros ,escolhemos pelo valor”

“Ocorre que, os planos de saúde estão caros demais!!”

“Os Valores dos Planos de Saúde são absurdos.”

“Por muitas vezes, pagamos convênio e não utilizamos tanto, meses e meses sem se quer fazer uma consulta, os planos de coparticipação tentam cobrir esses casos, mas não acho que é sempre a melhor escolha. Talvez o ideal seja ter uma cobertura cada vez mais justa e ajustada ao uso do plano.”



Fonte Original

Faculdade abre mais de 500 vagas para área contábil e de governança – Jornal Contábil






Se você está à procura de uma oportunidade de realizar  um curso especializado nas áreas contábil e de governança, encontrou a sua chance! O melhor é que ele pode ser feito à distância!

Se você se interessou, saiba que os cursos são voltados para agentes públicos, administrativos ou políticos, com vínculo permanente ou temporário, que possuam graduação completa. São mais de 500 vagas em cursos de pós-graduação na modalidade EaD (Ensino à Distância).

A iniciativa é da Universidade de Brasília (UnB), por meio da Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão Pública (FACE) e da Coordenação Institucional do Sistema Universidade Aberta do Brasil(UAB) com o apoio operacional do Centro de Educação a Distância (CEAD).

Leia também: Contabilidade: O Brasil pode vir a ser um país mais bem contabilizado

Cursos e Inscrições

Os editais oferecem vagas em quatro opções de cursos: Gestão Pública Municipal; Contabilidade e Finanças Públicas Municipais; Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público; e Governança Pública de Sistemas e Serviços de Saúde.

As inscrições estão abertas e seguem até o dia 7 de fevereiro. O valor da taxa pode variar dependendo do curso. Maiores informações e toda a documentação necessária estão no site SIGAA. Acesse esse link e veja todo o conteúdo.






Artigo anteiorIrmão tem direito a pensão por morte?

Jornalista há 29 anos já atuou nas redações de jornais de Teresópolis como reporter, editora , diagramadora. Fez vários textos jornalísticos para o evento Rio 92 e atualmente está atuando no jornalismo digital integrando a equipe do Jornal Contábil.




Fonte Original

Resultados das eleições para presidente da Câmara das últimas dez legislaturas – Jornal Contábil






Levantamento dos resultados das eleições para presidente da Câmara dos Deputados nas últimas dez legislaturas mostra que o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) foi o mais votado, com 434 votos e 96% dos votos válidos. Em seguida vem o petista João Paulo (SP), também com 434 votos e 90% dos votos válidos.

A legislatura corresponde à duração do mandato de deputado (quatro anos), sendo que hoje se inicia a 57ª. O mandato do presidente é de dois anos. Veja a relação completa. https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/tabelas2023/presidentes-desde-1972.html

Leia mais: Qual o papel dos líderes partidários na Câmara dos Deputados?

Presidentes da Câmara eleitos desde 1985

Ordem decrescente do número de votos

VOTOS* PRESIDENTE ELEITO BIÊNIO
434 (96%) Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)** 1991-1992
434 (90%) João Paulo (PT-SP)** 2003-2004
422 (87%) Michel Temer (PMDB-SP)** 1999-2000
384 (77%) Luís Eduardo (PFL-BA) 1995-1996
375 (74%) Marco Maia (PT-RS) 2011-2013
358 (83%) Flávio Marcílio (PDS-CE)** 1983-1984
334 (65%) Rodrigo Maia (DEM-RJ) 2019-2021
311 (63%) Inocêncio Oliveira (PFL-PE) 1993-1994
304 (60%) Michel Temer (PMDB-SP) 2009-2010
302 (60%) Arthur Lira (PP-AL) 2021-2022
300 (61%) Severino Cavalcanti (PP-PE)** 2005-2006
299 (63%) Ulysses Guimarães (PMDB-SP) 1987-1988
293 (58%) Rodrigo Maia (DEM-RJ) 2017-2018
285 (62%) Rodrigo Maia (DEM-RJ) 2016-2017
283 (56%) Aécio Neves (PSDB-MG) 2001-2002
271 (55%) Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) 2013-2015
267 (52%) Eduardo Cunha (PMDB-RJ) 2015-2016
261 (51%) Arlindo Chinaglia (PT-SP)*** 2007-2008
257 (51%) Aldo Rebelo (PCdoB-SP) 2005-2006
257 (51%) Michel Temer (PMDB-SP) 1997-1998
252 (53%) Paes de Andrade (PMDB-CE) 1989-1990
245 (53%) Ulysses Guimarães (PMDB-SP) 1985-1986

* % dos votos válidos
** Candidatura única
***Segundo turno

Fonte: Agência Câmara de Notícias






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Brasil segue como o pior país na Destinação de Tributos arrecadados para o bem-estar da população – Jornal Contábil


A arrecadação de tributos no Brasil é grande, mas, em contrapartida, o retorno do que é gerado não chega à sociedade de maneira adequada. Isso é o que mostra o resultado da 11ª edição do Índice de Retorno de Bem-estar à Sociedade (Irbes), feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que leva em consideração os 30 países com a maior carga tributária. Desde a primeira edição do estudo, realizada em 2011, o Brasil permanece na última colocação.

O cálculo do Irbes é obtido a partir da somatória da carga tributária em relação ao PIB (ponderado com peso de 15% de importância) com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) (ponderado com peso de 85% de importância). Os dados da carga tributária, que é a arrecadação em relação ao PIB, foram obtidos junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já o os números do IDH vêm do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Ambos são referentes a última atualização disponível, que é do ano de 2020. A permanência do país na última posição do índice mostra que os tributos pagos continuam sendo mal aplicados.

Para o presidente executivo do IBPT, Dr. João Eloi Olenike, é preciso destinar de forma mais assertiva e qualitativa o orçamento brasileiro. “É essencial utilizar melhor os recursos arrecadados e aplicá-los em investimentos que possam trazer melhoria efetiva na qualidade de vida da população. O valor que o Brasil destina atualmente para investimentos que tragam crescimento no IDH é muito baixo. Certamente, se existisse uma melhor aplicação das receitas públicas oriundas dos tributos, isso se refletiria em um bem-estar social muito mais elevado”, ressaltou. Na tabela abaixo é possível ver os resultados das 11 edições do Irbes, com uma comparação entre o resultado do Brasil e dos países que ocuparam a liderança:

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Dentre os 30 países que fazem parte do estudo, o Brasil é o que apresenta o pior IDH, com 0,758. Enquanto isso a Irlanda, primeira colocada, tem 0,943. O IDH tem o objetivo de medir o grau de desenvolvimento econômico do país, atingido através da qualidade de vida oferecida à população. O índice vai de zero (0) a um (1) e quanto mais próximo de um (1) o país estiver, pode-se afirmar que atingiu maior grau de desenvolvimento.

A realização de investimentos no Brasil pode ter significativo impacto para a melhoria da qualidade de vida da população, mas existem diversos fatores que acabam interferindo nisso. “É preciso observar a questão do custo Brasil. Muitos deixam de investir aqui porque os custos são muito altos, a tributação é alta, tem insegurança jurídica, portos que não são muito eficientes, estradas pedagiadas, isso quando são boas, pois em maioria são ruins. Tem também a questão da logística do transporte, que não é adequado ao tamanho do país e a burocracia. Tudo isso contribui para formar o chamado custo Brasil, sendo que a alta tributação é um dos maiores custos que nós temos em relação a chamada de investimentos externos”, explicou.

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Enquanto este cenário não mudar, o Brasil vai continuar arrecadando muito e retornando bem pouco para a sociedade. “A questão de não termos serviços de qualidade faz com que o brasileiro seja obrigado a pagar tributos duas vezes, principalmente a classe média, pois paga sobre o consumo, renda e patrimônio, e pela ineficiência governamental, ainda precisa buscar serviços na iniciativa privada, o que também representa, de forma indireta, pagamento de tributos. Isso faz com que estejamos pagando duas vezes, uma diretamente, que é o recolhimento dos tributos mesmo, e a outra indireta, que é pela falta de atendimento e qualidade nos serviços que o país entrega, que, infelizmente, é muito ruim”, finalizou o presidente executivo do IBPT.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) foi fundado em 1992, com o objetivo inicial de congregar estudiosos das ciências jurídica, contábil, social e econômica para debater sobre temas relacionados ao planejamento tributário.



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Webinar sobre a aplicação e o impacto dos requisitos de contabilização de hedge da IFRS 9 está com inscrição aberta


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Ministro defende sanções para empresa que se beneficiar do garimpo ilegal – Jornal Contábil


O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, proporá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a outros ministros medidas que punam empresas que se beneficiem de garimpo ilegal. “A Constituição brasileira e os estatutos e os tratados que o Brasil assinou determinam o respeito aos direitos humanos. Não é possível que uma empresa tenha sua atividade econômica no Brasil, se sirva de uma atividade que não só está destruindo a natureza como a vida das populações”, declarou o ministro, que deu entrevista a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo Almeida, a possibilidade de sanções a empresas que se beneficiem do garimpo ilegal foi discutida ontem (30) na reunião entre Lula e alguns ministros. De acordo com o ministro, o próprio presidente Lula determinou uma série de medidas fundamentais para combater atividades predatórias em territórios indígenas.

“Uma delas [medidas fundamentais], com que o Ministério dos Direitos Humanos tem preocupação diretamente, é a relação entre direitos humanos e empresa. É estabelecer uma série de medidas que torne incompatível que empresas que vão funcionar no Brasil se sirvam do garimpo ilegal”, explicou.

Leia também: Governo estabelece grupo de trabalho para propor ações contra o garimpo ilegal

Suspeita de ameaças

O ministro confirmou que viajará a Roraima na próxima semana com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes das Forças Armadas para verificar a crise humanitária na Terra Yanomami. Silvio Almeida justificou por que pediu reforço da Força Nacional para garantir a segurança da população indígena na Terra Yanomami e dos servidores públicos que estão lá em missão comunitária.

O Ministério dos Direitos Humanos, explicou, fará um diagnóstico e verificará, com base nos relatos, se os líderes indígenas estão sendo ameaçados. Ele não descartou a possibilidade de incluir as vítimas em programas de proteção, caso necessário. O trabalho seria feito em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com as autoridades locais de Roraima.

“É dever do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fazer esse diagnóstico e verificar, a partir de uma escuta das lideranças, para saber como elas estão sendo ameaçadas, se estão sendo ameaçadas e oferecer os recursos do ministério a partir do programa de proteção de defensor dos direitos humanos, oferecer os recursos para que as pessoas possam ser protegidas” declarou.

Leia também: Terra Yanomami: Garimpo Ilegal gerou alta de 309% no desmatamento

Marco temporal

Silvio Almeida defendeu a derrubada do marco temporal. Desde o ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação que pede que os povos indígenas só possam reivindicar uma terra caso estivessem nela quando a Constituição de 1988 foi promulgada. Para o ministro, é necessário não apenas extinguir o marco temporal como acelerar a demarcação de terras indígenas.

“O marco temporal é uma tragédia para os povos indígenas. É incompatível com um Estado que quer proteger os territórios indígenas. Todos os esforços têm de ser no sentido de rejeitar essa ideia da existência de um marco temporal. Acho que o presidente Lula já falou sobre isso com a ministra [dos Povos Indígenas] Sonia Guajajara que deve haver uma aceleração no processo de demarcação de terras indígenas”, disse.

Ocupação cidadã

Durante a entrevista para A Voz do Brasil, Almeida defendeu uma política permanente que garanta a vida sustentável de populações vulneráveis. Para o ministro, é necessário fazer um diagnóstico da situação e definir um panorama para reorientar políticas públicas que garantam a “ocupação cidadã” do espaço público.

“Para traçar políticas de direitos humanos, é fundamental que tenhamos de ir até o território fazer um relato disso, fazer um diagnóstico, traçar um panorama para reorientar políticas públicas de ocupação cidadã do território. Como eu disse, vai gerar uma série de consequências”, disse o ministro durante o programa. Para ele, a crise humanitária dos Yanomami decorreu fundamentalmente da ausência de Estado, que permitiu uma ocupação ilegal e gerou conflitos.

Almeida definiu a ocupação cidadã como a criação de um espaço público que garanta dignidade, aliada a políticas de emprego, de moradia, de renda, de segurança, não apenas de policiamento, mas de proteção da vida das pessoas. Segundo ele, essa política permanente não valeria apenas para os Yanomami, mas também para outras populações vulneráveis, como os demais grupos indígenas, as comunidades ribeirinhas, os quilombolas e os moradores de favelas e das periferias dos centros urbanos.

Original de Agência Brasil



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