Author Archives: Confiança Contábil

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza, no dia 25 de junho, às 9h, o 5º módulo da capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC). Nesta etapa do curso, que será on-line, o tema abordado pelos especialistas da Receita Federal do Brasil (RFB) será Obrigações Acessórias. O encontro integra a programação do projeto desenvolvido pelo Conselho em parceria com o órgão e conta com o apoio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

Considerado um dos módulos mais aguardados da capacitação, a iniciativa abordará aspectos operacionais da implementação da reforma, com foco nos procedimentos que impactarão diretamente a rotina dos profissionais da contabilidade.

O módulo será conduzido por cinco auditores-fiscais da Receita Federal. Entre os palestrantes estão o coordenador de Estudos e Gestão de Projetos Estratégicos, Wolney Cruz; o gerente de projetos da Reforma Tributária, Ariel Bolzan Witczak; o supervisor do Tratamento Tributário da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Marco Antônio Duran; o membro da Equipe de Quantificação do PAT-RTC e do grupo RTC – Devoluções da RFB, Guilherme Dal Pizzol; e o coordenador do projeto da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro, Hermano José Toscano.

Desde o início da capacitação, especialistas da Receita Federal têm debatido os principais aspectos da Reforma Tributária do Consumo. A proposta é contribuir para a preparação dos profissionais da contabilidade para o período de transição e de implementação das novas regras.

O quinto módulo será realizado, exclusivamente, de forma on-line, a partir das 9h, horário de Brasília, por meio do canal do CFC no YouTube.

Para fazer a sua inscrição, clique aqui.

Serviço

Evento: Capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo – 5º Módulo: Obrigações Acessórias
Data: 25 de junho de 2026
Horário: 9h – horário de Brasília
Transmissão: Canal oficial do CFC no YouTube (@TV_CFC)

Por Julliene Nogueira
Comunicação CFC

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Presidente do CFC defendeu aliança estratégica entre a contabilidade e instituições que atuam na abertura, regularização e fiscalização das empresas.

A melhoria do ambiente de negócios, a modernização dos registros empresariais e o combate aos crimes financeiros estiveram no centro dos debates da Reunião Mensal dos Presidentes das Juntas Comerciais, realizada nesta quarta-feira (17), em Brasília. O encontro reuniu dirigentes de todo o país, representantes do governo federal e instituições parceiras para discutir temas relacionados ao registro empresarial, ao ambiente de negócios e à integridade das atividades econômicas.

A programação também marcou a apresentação da nova diretoria da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) para o biênio 2026-2027. Eleita por aclamação, a presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), Alzenir Porto, assumiu a presidência da entidade.

Participaram da reunião o presidente do CFC, Joaquim Bezerra; o secretário nacional de Ambiente de Negócios do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Maurício Juvenal; o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; o presidente do CRCPI, Ricjardeson Dias; o superintendente da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (Fadex), Antônio Vinícius Ferreira; além de presidentes de Juntas Comerciais e representantes de instituições parceiras.

Em sua fala, Joaquim Bezerra cumprimentou a nova gestão da Fenaju, em nome da presidente Alzenir Porto, e afirmou que a rotina da profissão exige interlocução constante com órgãos como as Juntas Comerciais, a Receita Federal, as administrações tributárias, os cartórios e a Previdência Social.

Segundo ele, a qualidade dessa articulação influencia diretamente a abertura de empresas, a regularidade dos negócios e a segurança dos investimentos. “Não há como nós conduzirmos a execução da nossa profissão sem efetivamente uma aliança estratégica com as Juntas Comerciais”, disse.

Joaquim Bezerra também destacou mudanças no perfil da profissão contábil. Em sua avaliação, a automação de processos e o avanço da inteligência artificial ampliam a demanda por profissionais capazes de atuar em áreas estratégicas relacionadas à gestão, à análise de dados, à reforma tributária e à atração de investimentos.

À frente da Fenaju, Alzenir Porto corroborou a importância do alinhamento entre instituições que atuam junto ao setor produtivo e argumentou que o objetivo é criar condições mais favoráveis para o crescimento socioeconômico e a melhoria das condições de vida da população brasileira. “A gente quer aquilo que é propício para o nosso país. A gente precisa melhorar a economia”, declarou.

Durante a reunião, participantes destacaram os avanços obtidos pelas Juntas Comerciais na digitalização de serviços e na redução do tempo necessário para abertura de empresas. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRCPI), Ricjardeson Dias, citou a experiência da Junta Comercial do Piauí e os impactos da transformação digital para profissionais da contabilidade e empreendedores.

Integridade e combate aos crimes financeiros

Outro tema debatido foi o uso de estruturas empresariais por organizações criminosas para ocultação de recursos e movimentações financeiras ilícitas. A pauta foi aprofundada pelo secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, que reiterou a necessidade de maior integração entre as instituições responsáveis pelos registros empresariais e os órgãos de controle e de investigação.

“O eixo da asfixia financeira do combate ao crime organizado só vai ser possível se a gente contar com o apoio das Juntas Comerciais e de todo o sistema”, concluiu.

Segundo o secretário, a rapidez e a eficiência alcançadas pelos sistemas de registro empresarial exigem mecanismos capazes de identificar usos indevidos dessas estruturas por grupos criminosos. Nesse sentido, Chico Lucas informou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública vem ampliando o cruzamento de dados e pretende avançar na cooperação com as Juntas Comerciais e com os profissionais da contabilidade.

Ao final do encontro, Joaquim Bezerra colocou o CFC à disposição da nova diretoria da Fenaju e da Secretaria de Segurança Pública para ampliar a cooperação entre as entidades e dar continuidade às pautas discutidas durante a reunião.

Leia também:
CFC e Ministério da Justiça articulam cooperação para prevenção à lavagem de dinheiro

Por Ana Paula Leitão
Comunicação CFC

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Relatório de Gestão destaca transparência, participação social e melhorias realizadas a partir das demandas dos usuários

A Ouvidoria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou o Relatório de Gestão referente ao exercício de 2025. O documento apresenta os resultados do canal de diálogo entre a instituição, os profissionais da contabilidade e a sociedade, reforçando o compromisso com a transparência e os aprimoramentos dos serviços prestados.

Ao longo do ano, a Ouvidoria recebeu 2.481 manifestações e concluiu integralmente as demandas registradas, dentro dos prazos estabelecidos. O tempo médio de resposta foi de 11 dias, abaixo do prazo legal de até 30 dias.

As manifestações recebidas contribuíram para identificar as necessidades dos usuários e aperfeiçoar processos internos. Entre as iniciativas resultantes desse trabalho estão a ampliação da produção de carteiras profissionais; o lançamento da Plataforma Educont, voltada à Educação Profissional Continuada; e a inclusão do Coaf no aplicativo CRC Digital.

O relatório também destaca a inclusão dos dados da Ouvidoria no painel CFC em Números. A ferramenta permite acompanhar volume de demandas, prazos de atendimento, tipos de solicitações, perfil dos usuários, demandas e resultados.

A pesquisa de satisfação realizada com os usuários apontou que 63,59% dos participantes avaliaram o atendimento como “Ótimo” ou “Bom”, demonstrando a importância da Ouvidoria como instrumento de escuta ativa e melhoria contínua. O Relatório de Gestão da Ouvidoria do CFC – 2025 está disponível para consulta, clicando aqui. 

Por Flávia Pacheco
Comunicação CFC

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Evento destaca inteligência artificial, reforma tributária, prevenção à lavagem de dinheiro e capacitação contínua como pilares para o fortalecimento da fiscalização no Sistema CFC/CRCs

A fiscalização do exercício profissional contábil diante dos novos desafios tecnológicos, regulatórios e institucionais está no centro dos debates do 4º Seminário de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs, promovido pela Escola de Governança e Gestão dos Conselhos de Contabilidade (EGC), nos dias 17 e 18 de junho de 2026, no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília. O evento reúne fiscais, vice-presidentes, conselheiros, diretores e representantes do Sistema CFC/CRCs, com transmissão ao vivo para participantes de todo o país.

Na abertura do evento, a vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Sandra Campos, destacou a evolução da iniciativa, que chega à quarta edição com uma programação ampliada e multidisciplinar, voltada ao fortalecimento da atuação fiscalizatória.

Segundo ela, o encontro foi planejado especialmente para os fiscais do Sistema e busca proporcionar atualização técnica, troca de experiências e integração entre as equipes dos Conselhos Regionais de Contabilidade. “Esse é um evento pensado para vocês fiscais. Aproveitem, troquem ideias, conversem e fortaleçam os vínculos que eu sei que vocês já têm”, afirmou Sandra.

A vice-presidente ressaltou ainda que a programação contempla temas atuais e estratégicos para a fiscalização, como inteligência artificial, reforma tributária, procedimentos processuais, saúde e bem-estar no ambiente profissional e prevenção à lavagem de dinheiro. Ela também agradeceu o apoio do presidente do CFC, Joaquim Bezerra Filho, que acompanha a iniciativa desde a primeira edição.

Capacitação como instrumento de fortalecimento institucional

Ao dar as boas-vindas aos participantes, o presidente do CFC, contador Joaquim Bezerra, destacou o crescimento do seminário ao longo dos anos e enfatizou a importância da capacitação contínua para o fortalecimento da fiscalização e da profissão contábil. “Vejo que o seminário não cresce apenas em quantidade de pessoas envolvidas, mas cresce na qualidade do que está sendo entregue. E, para mim, isso é o mais fundamental nesse processo”, declarou.

Bezerra Filho destacou que a valorização da fiscalização está diretamente ligada aos objetivos estratégicos da atual gestão, que incluem o reposicionamento da profissão contábil, o fortalecimento dos profissionais e o reconhecimento internacional das práticas adotadas no Brasil.

Para o presidente, a unidade entre o CFC, os Conselhos Regionais e os profissionais que atuam na ponta do sistema é essencial para ampliar a percepção da sociedade sobre a relevância da contabilidade para a confiança pública e para o desenvolvimento econômico do país. “A sensação de pertencimento precisa alcançar o profissional, o empresário, o governo e a sociedade. Quando isso acontece, o valor da profissão passa a ser melhor percebido”, ressaltou.

Novos desafios da fiscalização

Durante seu pronunciamento, Joaquim Bezerra também destacou que a transformação digital exige uma fiscalização cada vez mais preparada para lidar com temas complexos e interdisciplinares.

Segundo ele, a programação do seminário reflete essa necessidade ao incluir discussões sobre inteligência artificial, proteção de dados, ativos digitais, criptoativos e prevenção à lavagem de dinheiro. “O ritual da fiscalização daqui a pouco a inteligência artificial vai fazer. Mas a essência do julgamento e da interpretação humana não será substituída. Por isso, é fundamental investir na capacitação dos nossos fiscais e técnicos”, explicou.

O presidente reforçou ainda que a fiscalização permanece como uma das principais essências do Sistema CFC/CRCs, por contribuir diretamente para a proteção da sociedade, a valorização da profissão contábil e o fortalecimento da confiança nas informações produzidas pelos profissionais da contabilidade.

Programação aborda temas estratégicos

A programação do seminário contempla painéis técnicos e debates sobre os impactos da reforma tributária na fiscalização dos CRCs, aplicação prática da Resolução CFC nº 1.603/2020, mudanças trazidas pela NBC TG 51, análise das ITGs 2002 e 2004, ativos digitais e criptoativos, uso da inteligência artificial no trabalho fiscal e prevenção à lavagem de dinheiro. Também estão previstas palestras sobre saúde e bem-estar no ambiente corporativo e atividades voltadas à integração dos participantes.

Ao reunir especialistas, dirigentes e profissionais de todo o Sistema CFC/CRCs, o 4º Seminário de Fiscalização reafirma o compromisso da EGC e do CFC com a qualificação permanente das equipes de fiscalização e com o fortalecimento das ações que garantem a segurança, a ética e a qualidade do exercício profissional contábil em todo o país.

Comunicação CFC

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Encontro reuniu representantes da contabilidade brasileira e do governo da Província de Jiangsu para debater cooperação institucional, ambiente de negócios e o fortalecimento das relações comerciais entre os dois países.

Em um momento de intensificação das relações comerciais entre Brasil e China, representantes da contabilidade brasileira e do governo da Província de Jiangsu se reuniram nesta segunda-feira (15), em São Paulo, para discutir como a contabilidade pode contribuir para a segurança dos investimentos e para o fortalecimento da confiança necessária aos negócios entre os dois países.

Realizado na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), o encontro reuniu representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), do CRCSP e do Sescon-SP, além de integrantes do Departamento de Finanças da Província de Jiangsu (JSDOF), órgão responsável pela supervisão da informação contábil das empresas, pelo licenciamento de firmas de contabilidade e pela supervisão do instituto provincial de contadores.

Durante a reunião, os participantes trocaram experiências sobre a estrutura da profissão contábil em seus respectivos países, os mecanismos de supervisão e controle de qualidade, a adoção de normas internacionais de contabilidade e auditoria, os avanços relacionados aos relatórios de sustentabilidade e os desafios enfrentados por empresas que atuam em mercados cada vez mais integrados.

As discussões também abordaram o papel da contabilidade na promoção da transparência, da segurança jurídica e da confiança necessárias para o desenvolvimento das atividades comerciais e para a atração de investimentos em um cenário de crescente aproximação entre Brasil e China.

Uma das regiões mais desenvolvidas e industrializadas da China, a Província de Jiangsu possui forte presença nos setores de manufatura de eletrônicos, têxteis, energia e tecnologia. O encontro refletiu o interesse da delegação chinesa em conhecer a estrutura da profissão contábil brasileira e compreender como a atuação dos profissionais da contabilidade contribui para a segurança das operações empresariais e dos investimentos realizados no país.

Para o presidente do CFC, Joaquim Bezerra, a aproximação entre as instituições reforça o papel estratégico da contabilidade no fortalecimento do ambiente de negócios e da confiança dos investidores.

“Quanto maior a qualidade das informações produzidas e auditadas, maior a segurança para investidores, empresas e governos. Esta iniciativa reforça a importância da contabilidade brasileira como fonte para confiança e para fortalecimento dos investimentos chineses no Brasil”, afirmou Joaquim Bezerra.

“Nós, do CFC estamos dispostos a buscar formas de auxiliar as empresas chinesas no processo de adaptação normativa às normas contábeis brasileiras. As entidades contábeis brasileiras estão sempre abertas à cooperação para auxiliar o desenvolvimento dos negócios no Brasil”, complementou o presidente do CFC.

A visita contou ainda com a participação de representantes da Província de Jiangsu, uma das regiões mais desenvolvidas e industrializadas da China, destacada pela forte presença nos setores de manufatura de eletrônicos, têxteis, energia e tecnologia. Seu Produto Interno Bruto (PIB) supera o de diversos países integrantes do G20. A presença da delegação reforça o interesse mútuo em ampliar os canais de diálogo e cooperação entre os organismos contábeis dos dois países.

Ao final da reunião, os participantes manifestaram interesse em manter o diálogo institucional e ampliar o intercâmbio de experiências em áreas de interesse comum, fortalecendo os laços entre as entidades brasileiras e as autoridades da Província de Jiangsu.

Participantes

Entre as autoridades da contabilidade brasileira, participaram da reunião o presidente do CFC, Joaquim Bezerra; a embaixadora internacional do CFC e presidente da Abracicon, Maria Clara Bugarim; o presidente do Ibracon, Sebastian Yoshizato Soares; o presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos; o vice-presidente Técnico do CFC, João Carlos Castilho Garcia; o vice-presidente de Registro do CRCSP, Roberson de Medeiros; a gerente-geral do Ibracon, Fernanda Rivelli; e a assessora da Presidência do CFC, Stephanie Lacerda.

A delegação chinesa foi composta por Zhang Jiangyi, inspetor de Segundo Nível do Departamento de Finanças da Província de Jiangsu; Xue Jianjing, diretora da Divisão de Contabilidade; Li Wei, diretora do Departamento de Supervisão Financeira; Li Weibo, diretor-adjunto da Divisão de Recursos Naturais e Meio Ambiente; Ma Xiaorong, diretora-adjunta do Centro de Serviços para CPAs; e Zhao Guangshuo, diretor-adjunto do Centro de Avaliação de Ativos.

Por Ana Paula Leitão
Comunicação CFC

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O Ministério do Trabalho e Emprego informa que, devido ao elevado volume de processamento em produção, alguns pagamentos de guias podem levar mais tempo do que o habitual para serem internalizados no sistema.

Nessas situações, mesmo após o pagamento já ter sido efetuado, a guia poderá permanecer temporariamente com a situação “Expirada” até que o processamento seja concluído.

O órgão orienta os empregadores a aguardarem a atualização da situação da guia antes de emitir e realizar um novo pagamento, evitando assim pagamentos em duplicidade desnecessários. A atualização ocorrerá automaticamente após a conclusão do processamento dos pagamentos.

Nessas situações, mesmo após o pagamento já ter sido efetuado pelo usuário, a guia poderá permanecer temporariamente com a situação “Expirada” até que o processamento seja totalmente concluído.

Orientações aos Empregadores

Para evitar transtornos e prejuízos financeiros, pedimos atenção aos seguintes pontos:

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Durante visita ao CFC, representantes do Institute of Chartered Accountants of India (ICAI) apresentaram experiências voltadas à inovação, à qualificação profissional e à modernização da atividade contábil.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebeu, nesta sexta-feira (12), representantes do Institute of Chartered Accountants of India (ICAI) para discutir inovação, qualificação profissional e modernização da atividade contábil. Durante o encontro, os representantes indianos apresentaram iniciativas desenvolvidas para responder aos desafios da transformação digital, incluindo ações relacionadas à inteligência artificial, auditoria digital, educação profissional continuada e prevenção a fraudes.

Participaram do encontro Abhay Chhajed e Babu Abraham Kallivayalil, membros do Conselho Central do ICAI, além do vice-presidente de Governança e Gestão Estratégica do CFC, Haroldo Santos; da diretora de Estratégias e Parcerias Globais, Elys Souza; e da gerente da Escola de Governança e Gestão dos Conselhos de Contabilidade (EGC), Stephanie Lacerda.

Criado pelo Parlamento da Índia em 1949, o ICAI reúne mais de 450 mil membros e cerca de 1 milhão de estudantes, figurando entre os maiores organismos profissionais da área contábil no mundo. A instituição é responsável por registrar e disciplinar o exercício profissional, emitir normas contábeis e de auditoria, e representar a área internacionalmente.

A visita ocorre em um momento de ampliação das relações comerciais e diplomáticas entre Brasil e Índia. Em julho de 2025, os dois países assinaram seis acordos bilaterais cobrindo infraestrutura digital, energia renovável, agricultura, propriedade intelectual e defesa. O Brasil é, hoje, o principal parceiro comercial da Índia na América Latina e no Caribe.

Transformação digital e integridade

Um dos destaques da reunião foi a apresentação do Digital Accounting and Assurance Board (DAAB), voltado a questões de contabilidade e auditoria no ambiente digital: inteligência artificial, cibersegurança, proteção de dados e auditoria de sistemas. O órgão é responsável por desenvolver normas técnicas para auditoria digital e por dialogar com reguladores diante dos desafios trazidos pela rápida transformação tecnológica dos ambientes de negócios.

Outra iniciativa pioneira é o UDIN (Unique Document Identification Number), sistema criado pelo ICAI para combater fraudes e oferecer mais credibilidade e transparência à profissão. A ferramenta gera um número único para cada documento certificado ou atestado por um contador em exercício, permitindo que reguladores, instituições financeiras e demais usuários verifiquem sua autenticidade. O objetivo é coibir a falsificação de assinaturas e a atuação de falsos contadores.

A delegação indiana também detalhou o modelo de formação dos Chartered Accountants, que combina exames técnicos, estágio supervisionado e educação profissional continuada obrigatória. O sistema busca assegurar que os profissionais ingressem no mercado com sólida formação técnica e mantenham seus conhecimentos atualizados.

Foi abordada, ainda, a experiência da Índia na capacitação dos profissionais para atuar em um ambiente regulatório em constante transformação. Os representantes do ICAI destacaram a atuação de comitês especializados que produzem orientações técnicas e ações de capacitação relacionadas à evolução do sistema tributário indiano, experiência que dialoga com os desafios enfrentados atualmente pelos profissionais brasileiros diante da implementação da reforma tributária.

Durante a reunião, o vice-presidente de Governança e Gestão Estratégica do CFC, Haroldo Santos, manifestou interesse em conhecer mais as experiências indianas, especialmente aquelas relacionadas à contabilidade digital e ao sistema UDIN. Para ele, o diálogo entre as instituições pode abrir caminhos para a cooperação em temas estratégicos e para o desenvolvimento de respostas conjuntas a desafios compartilhados pela profissão.

“Recebemos representantes de uma das maiores instituições contábeis do mundo e tivemos a chance de conhecer soluções inovadoras desenvolvidas na Índia, ao mesmo tempo em que apresentamos experiências brasileiras. Este encontro representa um primeiro grande passo para aprofundarmos o diálogo e abre uma porta importante para a construção de uma agenda de interesse comum para a profissão contábil nos dois países”, afirmou Haroldo Santos.

Por Ana Paula Leitão
Comunicação CFC

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Documento consolidado pelo CFC reúne contribuições de profissionais da contabilidade de todo o país ao regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado no âmbito da reforma tributária do consumo.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) encaminhou à Receita Federal, nesta quinta-feira (11), 133 sugestões elaboradas pela classe contábil brasileira para aperfeiçoar o Regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos tributos que compõem o novo sistema de tributação do consumo criado pela reforma tributária. As propostas foram recebidas pelo Núcleo Temático da Reforma Tributária do CFC, consolidadas em um documento nacional e encaminhadas ao Fisco.

As sugestões procuram antecipar dúvidas operacionais, reduzir incertezas regulatórias e facilitar a aplicação da CBS por empresas, profissionais da contabilidade e pela própria administração tributária. A iniciativa busca colaborar para a construção de um ambiente regulatório mais previsível, eficiente e alinhado aos desafios da transição para o novo modelo tributário brasileiro.

“Nosso objetivo foi identificar situações concretas que podem gerar dúvidas operacionais, insegurança jurídica ou aumento de custos para contribuintes e profissionais. As contribuições buscam antecipar esses desafios e oferecer alternativas para tornar a implementação da CBS mais eficiente”, afirma Fellipe Guerra, conselheiro do CFC e coordenador do Núcleo da Reforma Tributária do Comitê de Assuntos Tributários e Fiscais.

O material consolida proposições recebidas até 5 de junho a partir de contribuições encaminhadas pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, integrantes do Núcleo Temático da Reforma Tributária do CFC e representantes de entidades que acompanham as discussões sobre o novo sistema tributário.

Principais sugestões apresentadas

Entre os pontos encaminhados à Receita Federal está a criação de regras mais detalhadas para operações que não envolvem mudança de titularidade, como remessas para conserto, industrialização por encomenda, comodato, feiras e operações logísticas. Embora façam parte da rotina das empresas, essas operações ainda demandam tratamento mais específico no regulamento, de forma a reduzir dúvidas interpretativas e riscos de inconsistências na aplicação das regras tributárias.

Outro tema de destaque diz respeito às regras da apuração assistida da CBS. O documento sugere aperfeiçoamentos na sistemática atualmente prevista, especialmente em relação à possibilidade de o silêncio do contribuinte ser interpretado como concordância automática com os valores apurados pelo Fisco. Na avaliação dos especialistas envolvidos na elaboração das propostas, o tema exige mecanismos adicionais de proteção ao direito de manifestação dos contribuintes e à prevenção de controvérsias jurídicas.

O documento também apresenta recomendações voltadas às empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente em temas relacionados à operacionalização da CBS e do IBS, à integração de sistemas e à definição de procedimentos de apuração.

Entre as observações técnicas estão a simplificação dos processos de ressarcimento e compensação de créditos tributários, com redução de etapas burocráticas, definição de prazos objetivos para análise dos pedidos e ampliação da efetividade dos saldos credores durante a implantação do novo modelo tributário.

“A reforma tributária exigirá adaptações em sistemas, processos e rotinas das empresas e dos escritórios de contabilidade. Por isso, é fundamental que a regulamentação avance de forma consistente, permitindo que todos os envolvidos tenham segurança e tempo adequado para se preparar”, destaca Márcio Schuch, vice-presidente de Inovação e Tecnologia do CFC e coordenador do núcleo gestor do Comitê de Assuntos Tributários e Fiscais.

O documento inclui ainda contribuições relacionadas ao funcionamento do split payment e aos mecanismos de creditamento previstos na reforma tributária, com foco na proteção do adquirente de boa-fé, na redução dos riscos decorrentes de eventuais irregularidades praticadas por fornecedores e no fortalecimento da segurança jurídica.

Também foram encaminhadas sugestões sobre operações de importação e exportação, obrigações acessórias, regimes diferenciados, compensação e ressarcimento de tributos, além das regras de transição entre o sistema atual e o novo modelo instituído pela reforma tributária. Há ainda propostas voltadas ao produtor rural, ao setor imobiliário, às micro e pequenas empresas e às operações sujeitas a regimes específicos, contemplando situações que exigem tratamento regulatório diferenciado.

Além dos aspectos operacionais, o material reúne recomendações voltadas a temas estruturantes para a implementação do novo sistema de tributação do consumo, como a harmonização entre CBS e IBS, a redução dos custos de conformidade para empresas, o fortalecimento da segurança jurídica e a previsibilidade necessária ao período de transição, que se estenderá até 2033.

“A contabilidade terá papel decisivo na implementação da reforma tributária. Por isso, o Sistema CFC/CRCs vem atuando tanto na capacitação dos profissionais quanto no aperfeiçoamento das regras que vão orientar essa transição. Em parceria com a Receita Federal e a Fenacon, já mobilizamos dezenas de milhares de profissionais em ações de capacitação em todo o país. As sugestões que apresentamos agora à Receita Federal refletem essa experiência prática de quem estará na linha de frente da aplicação do novo sistema tributário”, conclui o presidente do CFC, Joaquim Bezerra.

Clique aqui e acesse a íntegra do documento enviado à Receita Federal.

Por Ana Paula Leitão
Comunicação CFC

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Esta Política de Cookies foi atualizada pela última vez em 16/04/2021.