Author Archives: Confiança Contábil

A arrecadação fiscal é uma das principais fontes de receita dos estados, sendo o montante recolhido por meio de tributos, como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que os indivíduos, empresas e o governo pagam aos Estados. A Receita Federal, que é um órgão do governo, é responsável pela administração dos tributos federais.

De janeiro a julho deste ano, a arrecadação de tributos federais totalizou R$ 1,344 trilhão, com correção pela inflação, somou R$1,355 trilhão, com retração real 0,39%.

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Segundo a Receita Federal, o grande motivo para este recuo foi a queda nos preços de commodities, como o petróleo e o minério de ferro. Tal situação impactou diretamente a arrecadação dos impostos com uma redução de quase 9 bilhões de reais, já em relação a indústria, o decréscimo foi em média de 2,5%.

Vale destacar que, se não tivesse ocorrido um aumento nos tributos federais sobre consumo e a retomada dos tributos sobre combustíveis, a situação poderia ser ainda mais grave.

Igualmente, as receitas administradas por outros órgãos, considerando os royalties sobre a exploração de petróleo, tiveram, também, uma queda real acentuada no mês passado, de 22,92%, a R$5,749 bilhões, acumulando nos primeiros oito meses do ano baixa de 23,22%.

Esta situação, acaba gerando insegurança nos investidores, o que pode afetar nossa economia, bem como o momento é de grande preocupação no mercado financeiro, com a possibilidade de a equipe econômica do governo elevar a arrecadação a nível suficiente para permitir o cumprimento das metas previstas no arcabouço fiscal em 2024.

Com a arrecadação caindo, o governo vem sofrendo pressão por medidas adicionais para garantir o equilíbrio das contas públicas.

A arrecadação fiscal é uma parte fundamental do funcionamento do Estado, pois é através desta que o Estado consegue financiar as suas atividades e garantir o bem-estar da população.

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Através da arrecadação fiscal é possível ter um indicador acerca da saúde financeira da economia no País. Portanto, esta queda pode indicar uma recessão na economia, e o aumento, seria um crescimento econômico, que não está ocorrendo.

O déficit gerado impacta diretamente na arrecadação de receitas públicas, prejudicando recursos já que a arrecadação com IMPOSTOS vira receita pública, ou seja, vai para os cofres dos governos (federal, estadual ou municipal) e depois, de acordo com a Lei Orçamentária há uma distribuição dos recursos, seja para saúde, educação, infraestrutura, pagamento de pessoal e muitos outros.

Rio de janeiro, 27 de setembro de 2023.

Por: FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI

O que é Recuperação Judicial?

A recuperação judicial é um instrumento legal destinado a permitir que empresas em dificuldades financeiras reestruturem suas dívidas, mantendo suas operações e preservando empregos, evitando a falência. É um processo no qual a empresa apresenta um plano à Justiça detalhando como pretende sanar seus débitos e reorganizar suas atividades econômicas. Se aprovado, o plano concede à empresa um período para regularizar sua situação financeira com seus credores sob supervisão judicial.

Vamos abordar os principais motivos pelos quais isso acontece.

1. Severidade da crise financeira

Muitas empresas recorrem ao processo de recuperação judicial já em um estágio avançado de suas dificuldades financeiras. Em muitos casos, a situação é tão crítica que, mesmo com a renegociação de dívidas e outras medidas previstas no plano de recuperação, não é possível garantir a viabilidade econômica da empresa no longo prazo.

2. Falta de planejamento e gestão

A recuperação judicial exige da empresa um planejamento detalhado de suas ações e a demonstração de sua viabilidade econômica para os próximos anos. Muitas vezes, a crise financeira é resultado de uma gestão inadequada ou de decisões estratégicas equivocadas. Se esses problemas não forem corrigidos durante o processo de recuperação, é provável que a empresa continue enfrentando dificuldades.

3. Resiliência do mercado

O cenário econômico e as condições do mercado em que a empresa atua são fatores determinantes para o sucesso ou fracasso da recuperação judicial. Se a economia estiver em recessão ou o setor da empresa estiver em declínio, as chances de sucesso são significativamente reduzidas.

4. Complexidade do processo judicial

O processo de recuperação judicial pode ser longo e burocrático, exigindo um investimento considerável em advogados e consultores especializados. Muitas vezes, os custos e a complexidade do processo podem acabar agravando a situação financeira da empresa, tornando a recuperação ainda mais difícil.

5. Resistência dos credores

Os credores desempenham um papel fundamental no processo de recuperação judicial. Se eles não estiverem dispostos a renegociar as dívidas ou a conceder prazos mais longos para pagamento, a empresa pode não conseguir implementar seu plano de recuperação.

A recuperação judicial é uma ferramenta valiosa para empresas em crise, mas não é uma garantia de sucesso. Muitos fatores, desde a gestão da empresa até as condições econômicas, influenciam o resultado do processo. Por isso, é essencial que as empresas busquem a recuperação judicial com um plano bem definido, uma gestão eficaz e um profundo entendimento das condições de mercado. Apenas assim será possível maximizar as chances de sucesso e evitar a falência.

Como buscar uma Recuperação Judicial de Sucesso

A recuperação judicial é um instrumento valioso para empresas em situações financeiras desafiadoras, mas seu êxito não é automático. Requer planejamento estratégico, compromisso e uma gestão eficaz. A seguir, apresentamos algumas dicas para uma recuperação judicial bem-sucedida:

1. Diagnóstico precoce da situação

• Identifique o mais cedo possível os sinais de dificuldades financeiras.
• Faça uma análise detalhada das finanças, identificando dívidas, receitas e potenciais gargalos.

2. Assessoria especializada

• Contrate profissionais especializados em recuperação judicial.
• Advogados, contadores e consultores financeiros podem fornecer orientações valiosas.

3. Transparência e comunicação

• Mantenha uma comunicação transparente com todos os stakeholders: funcionários, credores, fornecedores e clientes.
• Informe a todos sobre os passos que estão sendo tomados e o que se pode esperar do processo.

4. Reestruture operações

• Avalie o modelo de negócios e veja se é necessário adaptá-lo.
• Corte custos desnecessários e otimize processos.

5. Negocie com credores

• Estabeleça um diálogo aberto com os credores.
• Busque termos favoráveis, como reduções, parcelamentos e prazos mais longos.

6. Elabore um plano de recuperação sólido

• O plano deve ser realista, detalhado e apresentar soluções concretas para superar a crise.
• Envolver stakeholders no desenvolvimento do plano pode ajudar a garantir seu apoio.

7. Invista em gestão

• Capacite e treine sua equipe.
• Invista em tecnologia e sistemas de informação que auxiliem na gestão eficaz do negócio.

8. Monitore constantemente

• Acompanhe de perto a implementação do plano de recuperação.
• Faça ajustes conforme necessário, com base em feedbacks e resultados.

9. Reestabeleça a confiança

• Mostre ao mercado que a empresa está comprometida em superar a crise.
• Fortaleça relacionamentos com clientes, fornecedores e outros parceiros.

10. Mantenha o foco

• Não desanime diante de desafios e obstáculos.
• Lembre-se de que a recuperação é um processo que pode ser longo, mas com dedicação e estratégia, pode levar a um recomeço fortalecido.

Como pedir a Recuperação Judicial

Para que uma empresa possa requisitar essa medida, existem requisitos e etapas específicas a serem cumpridos:

1. Requisitos Básicos:

• Exercício da atividade: A empresa deve estar em atividade há mais de 2 anos.
• Não ser devedor insolvente: A empresa não pode ter, há menos de 5 anos, obtido concessão de recuperação judicial, ter, extrajudicialmente, negociado suas dívidas ou ter sido declarada insolvente.

2. Documentação Necessária: Ao entrar com o pedido de recuperação judicial, a empresa precisa apresentar uma série de documentos, incluindo, mas não se limitando a:

• Demonstrações contábeis do último exercício social.
• Relação nominal completa de credores.
• Relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção.
• Certidões negativas de débitos tributários.
• Lista de bens particulares dos controladores e administradores da empresa.

3. Apresentação do Plano de Recuperação:

• Depois que o pedido é aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação judicial. Este plano deve detalhar as medidas que serão tomadas para reestruturar a empresa e pagar os credores.

4. Aprovação pelos Credores:

• Uma vez apresentado, o plano de recuperação deve ser aprovado em uma assembleia geral de credores. Se a maioria dos credores concordar com o plano, ele será implementado.

5. Supervisão Judicial:

• Durante todo o processo de recuperação, a empresa estará sob supervisão do judiciário, assegurando que os termos acordados no plano de recuperação sejam cumpridos.

6. Consequências se o Plano Falhar:

• Se o plano de recuperação não for cumprido conforme acordado ou se a empresa não apresentar o plano no prazo estabelecido, o juiz pode decretar a falência da empresa.

Por ser um processo complexo e com muitas nuances, é fundamental contar com assessoria jurídica especializada ao buscar a recuperação judicial.

Resumo

A recuperação judicial é um caminho complexo e desafiador, mas com a estratégia certa, pode significar uma segunda chance para empresas em dificuldades. Ao seguir estas dicas e manter um compromisso firme com a recuperação, as empresas podem não apenas superar crises, mas também emergir mais fortes e resilientes para o futuro.

Os estados e o Distrito Federal podem instituir programas de devolução de impostos a turistas estrangeiros que fizerem compras em seus territórios.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (29) proposta apresentada pelo estado do Rio de Janeiro para isentar de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as compras de turistas de outros países.

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Existente em diversos países, os programas tax free reembolsam viajantes do exterior que fazem compras por meio da devolução de impostos, geralmente na fatura do cartão de crédito, após pedido do turista. Os governos que adotam a prática alegam que o aumento de consumo compensa a renúncia fiscal.

Na reunião desta sexta-feira, além do Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte manifestaram a intenção de instituir programas tax free. Conforme a proposta aprovada, as compras de turistas estrangeiros equivalem a incentivos do ICMS para exportações.

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Pela legislação tributária, a arrecadação desse imposto cabe aos estados e ao Distrito Federal. Como o ICMS é o tributo que mais incide sobre o consumo, eventuais programas de isenções, no caso do Brasil, devem ser estaduais, em vez dos governos federais, como ocorre em outros países.

Uma pesquisa do Instituto Fecomércio estimou a elevação do consumo de turistas estrangeiros com programas tax free. Segundo o estudo, o consumo médio com compras para o próprio viajante e acompanhantes subiria de US$ 542,90 sem o programa para US$ 665,50 com a devolução de impostos.

Fonte: InfoMoney

As previsões do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos em 2023 ficaram estáveis na edição do boletim Focus desta segunda-feira (2). A pesquisa – realizada com economistas – é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC). 

Para este ano, a expectativa para o crescimento da economia permaneceu em 2,92%. Já para 2025, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país – deve ficar em 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente. 

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Superando as projeções, no segundo trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,9%, na comparação com os primeiros três meses de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%. 

O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses. No semestre, a alta acumulada foi de 3,7%. 

Inflação 

A previsão para este ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – permaneceu em 4,86% nesta edição do Focus. Para 2024, a estimativa de inflação subiu de 3,86% para 3,87%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos. 

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. 

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é de 67%. 

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. 

Em agosto, influenciado pelo aumento do custo da energia elétrica, o IPCA foi de 0,23%, segundo o IBGE. O índice é superior ao registrado em agosto do ano passado, quando havia sido observada deflação (queda de preços) de 0,36%. 

O IPCA acumula 3,23% no ano. Em 12 meses, a inflação acumulada é de 4,61%. 

Taxa de juros 

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 12,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela segunda vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas. 

Ainda assim, em ata divulgada na terça-feira (26), o Copom reforçou a necessidade de se manter uma política monetária ainda contracionista para que se consolide a convergência da inflação para a meta em 2024 e 2025 e a ancoragem das expectativas. As incertezas nos mercados e as expectativas de inflação acima da meta preocupam o BC e são fatores que impactam a decisão sobre a taxa básica de juros. 

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas. 

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021. 

Demanda

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos. 

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. 

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Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. 

Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,95 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,02.

Fonte: Agência Brasil

O Drex, nome do real digital, a CBDC brasileira, foi lançado em agosto e ainda gera dúvidas sobre seu funcionamento. A população tem se perguntado: por que usar a versão virtual da moeda, quando o Pix já funciona e foi amplamente aceito?

A principal parte dessa resposta é que o Drex não é uma alternativa ao Pix e não foi desenvolvido para ser usado em detrimento ao sistema instantâneo. Eles serão utilizados em situações diferentes.

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O Drex é só uma nova forma de representação da moeda física e tem paridade com o real. Embora possa ser considerado uma espécie de “primo” do Pix, por permitir transações instantâneas entre instituições financeiras diferentes, o Drex funcionará de maneira distinta, via DLT (blockchain), e tem um conceito mais amplo.

“O Drex não vem para substituir o Pix e não é um sistema de pagamento. É um sistema para a representação digital de ativos financeiros que permitirá uma série de inovações”, diz Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, especialista em blockchain e sócio do Carvalho Borges Araújo Advogados. 

Uma reportagem do InfoMoney já respondeu e destrinchou o funcionamento do Drex.

Segundo Borges, a expectativa com o Drex é aumentar a inclusão financeira e reduzir os custos de crédito no futuro, tudo combinado com o Open Finance para ampliar o ecossistema digital do sistema financeiro do Brasil — agenda muito fomentada pelo Banco Central.

O Banco Central, regulador do Drex e do Pix, publicou um vídeo em seu YouTube oficial com exemplos de situações em que faz sentido usar o Drex ou o Pix.

“Toda vez que você for fazer um pagamento simples, você usa o Pix, como já funciona hoje”, diz Gustavo Igreja, líder de conteúdo do BC.

“Mas toda vez que você precisar condicionar a sua operação, por exemplo, garantir que seu dinheiro só saia da conta quando você receber o produto ou serviço que está contratando, aí você faz o Drex”, complementa.

Um exemplo é a compra de um carro: você usa o Drex para garantir que o dinheiro só vai sair da sua conta quando você receber o DUT (documento único de transferência), a propriedade do veículo no seu nome.  “O Drex garante que a transação ocorra simultaneamente nas duas pontas e se houver qualquer problema, a operação não acontece e ninguém fica no prejuízo”, diz Igreja.

Outra possibilidade é fazer um empréstimo no banco usando como garantia títulos do Tesouro Direto – isso será possível com o Drex em funcionamento. “Não será preciso sacar os títulos do Tesouro para dar ao banco. Eles vão seguir rendendo na sua conta. Só vai acontecer o saque, pelo banco, se você deixar de pagar o empréstimo”, explica Igreja. Esses casos citados não são possíveis com o Pix.

Confira um resumo dos casos possíveis:

Quando usar o Pix?	Quando usar o Drex?
Pagar a conta do churrasco em família	Comprar carro usado (garantia de transferência do veículo para o seu nome)
Pagar por um serviço de um encanador	Empréstimo no banco com garantia de investimentos
Pagar a conta da escola de um filho	Comprar um imóvel (garantia de transferência do apartamento para o seu nome)

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O advogado Rodrigo Borges complementa que a população sentirá os efeitos do Drex no futuro, quando as novas funcionalidades estiverem operantes. “Como é uma plataforma interoperável, cartórios poderão se vincular à plataforma e possibilitar que a transferência de um imóvel seja realizada de forma mais ágil. Não será necessário que as pessoas fiquem esperando, por exemplo, a compensação de uma TED para a assinatura de uma escritura. Isso poderia ser feito de forma programável. O Drex permitirá automatização desse processo”, explica.

Já o Pix vai continuar sendo útil para os pagamentos do dia a dia, como em uma compra na padaria, feira ou lavanderia, como já funciona hoje.

Fonte: InfoMoney

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública  na quarta-feira (4) para debater a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos.

A reunião foi motivada por requerimentos apresentados pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Flávia Morais (PDT-GO), e pelos deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE), Vicentinho (PT-SP), e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

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“Sem o estabelecimento de regras que garantam direitos e deveres na relação entre
os trabalhadores e as plataformas, os trabalhadores ficam sem vínculo empregatício e reféns da lógica de prestação de serviço, a qual não garante proteções legais básicas, como seguro contra acidentes de trabalho, férias e direito de descanso”, justificou Erika Kokay.

“Além disso, as plataformas mantém poder absoluto para despedir ou banir trabalhadores sem qualquer justificativa, o que gera uma insegurança constante”, acrescentou.

Estudo

Túlio Gadêlha cita estudo da Universidade Federal do Paraná que examinou 485 decisões da Justiça do Trabalho relacionadas a plataformas como Uber, iFood e Rappi.

Nesses casos:

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• 78,14% das decisões não reconheceram a relação de emprego;
• 5,98% das decisões reconheceram; e
• 15,88% não abordaram a questão.

“Essa situação alarmante de informalidade, considerando o agravante da exposição ao trânsito e ao risco de morte, torna urgente o debate para humanizar essa situação, com uma regulamentação que preserve e conceda direitos e garantias a esses trabalhadores”, defendeu Gadêlha.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (Enem) será realizado no mês que vem, e os estudantes que vão fazer as provas começam a se preparar. Além de estar com os estudos em dia, é bom ficar atento desde agora aos aspectos práticos para a realização do exame, como a documentação necessária e o que pode ou não levar para o local das provas. 

Como ocorre desde 2017, o exame será realizado em dois domingos consecutivos – antes, era aplicado em um único fim de semana, sábado e domingo. Em 2023, será nos dias 5 e 12 de novembro. 

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No primeiro dia de prova, os participantes fazem as questões de Linguagens e Códigos, Ciências Humanas e redação. No segundo dia, de Ciências da Natureza e Matemática. 

Nos dois dias, a abertura dos portões será às 12h e o fechamento às 13h, pelo horário de Brasília. O início da prova está marcado para as 13h30 nos dois dias de prova, mas o horário de término é diferente: no dia 5 de novembro, as provas terminam às 19h e no dia 12 de novembro, às 18h30.

Como são as provas

O Enem é composto por quatro provas objetivas, com 45 questões em cada área do conhecimento: Linguagens, códigos e suas tecnologias; Ciências humanas e suas tecnologias; Ciências da natureza e suas tecnologias e Matemática e suas tecnologias. 

Além disso, é preciso fazer uma redação de no máximo 30 linhas, com estrutura dissertativo-argumentativa, desenvolvida a partir de uma situação-problema.

Os itens do Enem são elaborados por especialistas selecionados por meio de chamada pública do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Eles devem seguir a matriz de referência, guia de elaboração e revisão de itens estabelecidos pelo Inep. 

O que levar

No dia da prova, é obrigatório levar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente e documento de identificação válido, físico ou digital. Também é aconselhável levar o cartão de confirmação de inscrição e a declaração de comparecimento impressa, caso precise justificar sua presença no exame. 

Entre os documentos de identificação válidos estão cédulas de Identidade, identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, Carteira de Registro Nacional Migratório, documento provisório de Registro Nacional Migratório, identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que, por lei, tenham validade como documento de identidade, passaporte e Carteira Nacional de Habilitação. 

Neste ano, o Inep também incluiu os documentos digitais e-Título, Carteira Nacional de Habilitação Digital e RG Digital como documentos válidos para identificação do participante no dia da aplicação do exame, desde que apresentados nos respectivos aplicativos oficiais. Capturas de telas não serão aceitas.

O Cartão de Confirmação de Inscrição é disponibilizado algumas semanas antes da prova. Ele contém informações como número de inscrição, data, hora e local das provas, atendimento especializado (se solicitado), opção pelo Enem impresso ou Enem Digital e opção de língua estrangeira. 

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O que não levar

Antes de entrar na sala, os alunos recebem um envelope porta-objetos para guardar todos os itens proibidos. O envelope deve ser mantido embaixo da carteira, com os aparelhos eletrônicos desligados.

Será eliminado o participante que portar itens fora do envelope porta-objetos, como óculos escuros, boné, chapéu, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, anotações, relógio de qualquer tipo, fones de ouvido e quaisquer dispositivos eletrônicos. Também é proibido portar bebidas alcoólicas e usar drogas ilícitas ou cigarros e outros derivados do tabaco no local de provas.

Fonte: Agência Brasil

A maioria das pessoas já ouviu falar do câncer do colo do útero ou cervical, do câncer do ovário e, talvez, do útero. Mas existe um tipo de câncer ginecológico que raramente é mencionado: o câncer da vulva.

O tratamento deste tipo de câncer em estágio terminal pode ser devastador. E, em casos extremos, pode incluir a retirada completa da vulva.

Por isso, é fundamental aumentar a consciência sobre esta condição. Mas os tabus existentes em torno da genitália fazem que muitas mulheres e pessoas com vulvas nem mesmo saibam que têm uma vulva.

A vulva é a parte externa dos genitais femininos. Ela inclui os lábios maiores e menores, o clitóris e a entrada da vagina.

O câncer da vulva é considerado raro. Ele representa menos de 1% dos diagnósticos de câncer entre as mulheres britânicas.

Mas isso não significa que ele seja menos importante. Afinal, quatro pessoas são diagnosticadas por dia no Reino Unido e as projeções indicam que as taxas de mortalidade devem aumentar em 20% nas próximas décadas.

A maior parte dos casos de câncer da vulva está relacionada a infecções por papilomavírus humano (HPV) ou por uma condição chamada líquen escleroso.

Os especialistas acreditavam que o câncer da vulva fosse mais comum em pessoas idosas. Mas sua incidência está aumentando entre as mulheres mais jovens – parte delas, provavelmente, devido ao aumento nas infecções por HPV.

Muitas pessoas sabem que o HPV pode gerar câncer do colo do útero. Mas o fato menos conhecido é que o HPV também pode causar outros tipos de câncer, como o da vulva, ânus, pênis e vagina.

A vacina contra o HPV protege contra todos os tipos de câncer relacionados ao vírus, incluindo o da vulva.

A outra condição importante relacionada ao câncer da vulva é o líquen escleroso, uma condição crônica da pele que, tipicamente, causa intensa coceira e manchas brancas ou cinzentas.

O líquen escleroso é associado a um tipo de pré-câncer chamado neoplasia intraepitelial vulvar diferenciada (NIVd). Este tipo de NIV tem maior probabilidade de se desenvolver e se tornar câncer do que o tipo resultante da infecção pelo HPV.

Diagnóstico tardio

Um estudo realizado na Dinamarca comparou o tempo de diagnóstico de todos os tipos de câncer ginecológico. A conclusão foi que o câncer da vulva é o que leva mais tempo para ser diagnosticado.

Cientistas indicam que isso se deve aos sintomas observados nos seus estágios iniciais, que, muitas vezes, são vagos.

Mas também sabemos que a falta de conhecimento sobre as condições da vulva e a normalização dos sintomas observados naquela região, além da vergonha e do constrangimento, fazem com que as mulheres demorem para procurar ajuda.

Além disso, as mulheres que buscam ajuda para tratar de sintomas da vulva, muitas vezes, não são examinadas e recebem diagnósticos errados de candidíase ou sintomas da menopausa.

Se você estiver preocupada com sintomas de câncer da vulva ou líquen escleroso, talvez você precise insistir para que seja examinada.

O Reino Unido, por exemplo, não tem atualmente um programa de detecção de câncer da vulva porque ele é muito raro. Mas a paciente, durante o exame do colo do útero, pode pedir à enfermeira para também examinar a vulva em busca de qualquer sinal visível de câncer.

Os sintomas e sinais de câncer da vulva incluem:

• coceira persistente na vulva
• dores ou inflamações na vulva
• manchas elevadas na pele, que podem ser vermelhas, brancas ou escuras
• nódulo ou volume similar a uma verruga crescendo na vulva
• sangramento na vulva ou descarga vaginal com manchas de sangue entre os períodos menstruais
• ferida aberta na vulva
• queimação ao urinar
• verruga na vulva com alteração de formato ou coloração.

Se você tiver qualquer um destes sintomas, deve procurar ajuda. Mas não entre em pânico. Eles também podem ser causados por outras condições, que podem ser benignas.

É importante que você se familiarize com a sua vulva e compreenda o que é normal para você. Para isso, a Universidade de Manchester, no Reino Unido, elaborou um informativo (em inglês) para ensinar às mulheres como fazer o autoexame da vulva.

Iniciativas como o projeto A Grande Muralha da Vulva podem ajudar as mulheres a entender que a vulva pode ter as mais diversas formas e tamanhos.

O tratamento

Se for detectado na sua fase inicial, o câncer da vulva pode ser tratado com excisão local, retirando as células cancerosas e uma faixa de células normais à sua volta. Mas o tratamento do câncer da vulva em estágio avançado pode ser brutal

Dependendo de onde esteja o tumor e do seu tamanho, a cirurgia pode significar a remoção, no todo ou em parte, dos lábios maiores ou menores (os dois conjuntos de lábios que compõem a maior parte da anatomia vulvar) e até mesmo do clitóris.

Não é preciso ter muita imaginação para entender o impacto deste tipo de tratamento sobre a qualidade de vida de uma pessoa.

A recuperação da cirurgia da vulva costuma ser um longo processo. Durante esse período, é impossível ficar sentada – a mulher só pode ficar de pé ou se deitar.

A remoção dos nódulos linfáticos pode causar linfedema, que é um inchaço doloroso das pernas, causado pelo acúmulo do fluido linfático nos tecidos do corpo. As mulheres podem precisar usar meias de compressão diariamente pelo resto da vida.

E é desnecessário dizer que a atividade sexual pode ser menos atraente e prazerosa depois da cirurgia.

Incidência

Como ocorre com muitas condições de saúde, o câncer da vulva não afeta todas as pessoas da mesma forma.

Globalmente, a idade em que as mulheres são diagnosticadas com câncer da vulva é cerca de 10 a 15 anos menor em países de renda mais baixa, como a África do Sul, em comparação com os países ricos. O motivo é porque na África do Sul existe maior incidência do HPV.

Na Inglaterra, a incidência de câncer da vulva é 74% maior entre as pessoas mais necessitadas.

Sintomas vulvares persistentes não devem ser considerados normais. O aumento da consciência pode evitar que algumas mulheres sejam diagnosticadas com câncer da vulva em estágio avançado e aumentar os índices de sobrevivência.

Por isso, é preciso levar a sério as dores e coceiras na vulva, falar sobre o câncer da vulva e enfatizar a importância da vacina contra o HPV.

* Sophie Rees é pesquisadora da Universidade de Bristol, no Reino Unido.

Este artigo foi publicado originalmente no site de notícias acadêmicas The Conversation e republicado sob licença Creative Commons. Leia aqui a versão original em inglês.

O Concurso Público Nacional Unificado vai preencher 6.590 vagas em 20 órgãos e entidades públicas que fizeram a adesão ao processo seletivo.

Inicialmente, o governo tinha anunciado a disponibilidade de 7.826 vagas, mas nem todos os órgãos públicos aderiram ao concurso unificado. Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, há possibilidade de outros órgãos participarem até a assinatura do termo de adesão. “Alguns órgãos ainda não entenderam totalmente o modelo e preferiram manter a realização de concurso de forma individual”, disse. 

O Concurso Nacional Unificado será organizado a partir da realização de um mesmo certame em aproximadamente 180 cidades, de forma concomitante. A pedido da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi incluída a cidade de São Miguel da Cachoeira, no Amazonas, onde há uma grande população indígena.  

A ideia do governo é que o concurso unificado se torne a principal a principal forma de fazer seleção de servidores públicos federais, e que ele seja repetido anualmente ou a cada dois anos. 

A primeira etapa do concurso unificado será realizada em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro haverá uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos e de acordo com cada bloco temático.

No momento da inscrição no concurso, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis. Depois dessa escolha, eles deverão indicar o cargo por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.

De acordo com a ministra, os temas cobrados nas provas serão divulgados no edital, mas não haverá muita diferença em relação aos cobrados nos concursos atuais. “Todo mundo que já se prepara para concursos públicos estará preparado, podem ficar tranquilos. Não haverá mudança radical no conteúdo”, afirmou Esther Dweck.  

Confira as instituições que aderiram ao Concurso e o número de vagas de cada uma delas: 

. Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – 502

. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – 742

. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – 520

. Ministério da Gestão e Inovação e transversais – 1480

. Ministério da Saúde – 220

. Ministério do Trabalho e Emprego – 900

. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – 30

. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – 50

. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – 40

. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – 40

. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – 35

. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – 895

. Ministério da Justiça e Segurança Pública – 100

. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – 296

. Ministério da Cultura – 50

. Advocacia-Geral da União (AGU) – 400

. Ministério da Educação – 70

. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – 40

. Ministério dos Povos Indígenas – 30

. Ministério do Planejamento e Orçamento – 60