Comunicação CFC, com informações da Sefaz-SE
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, participou, na manhã desta segunda-feira (21), da abertura do Seminário Reforma Tributária: Panorama para União, Estados e Municípios. O evento, promovido pela Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE), prossegue até o fim da tarde de hoje na Universidade Tiradentes (Unit), em Aracaju. Os debates terão como tema central as principais mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023, que alterou o Sistema Tributário Nacional
Em sua fala, Aécio destacou o envolvimento do Sistema CFC/CRCs nos debates sobre o tema. “Nós, do Conselho Federal de Contabilidade, assim como toda a classe contábil brasileira, estamos discutindo a reforma tributária com muito zelo e com muito esmero técnico. Temos participado de todos os debates sobre o tema no Congresso Nacional desde a apreciação da Emenda Constitucional 132 e agora, com a regulamentação do PLP 68. Somos os operadores do Sistema Tributário Nacional e precisamos conhecer [a reforma] a fundo e participar efetivamente desses debates”, apontou.
Aécio destacou a importância da rodada de audiência públicas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, convocadas e conduzidas pelo contador e senador Izalci Lucas (PL-DF). “Participamos de praticamente todas as conversas e expusemos nossas preocupações com a reforma, que basicamente são: um aumento considerável das exceções; período de transição que envolve a gestão simultânea de dois sistemas tributários; adiamento da discussão de pontos importantes e ausência de demonstrações práticas de como funcionará o novo modelo tributário”, completou o presidente do CFC.
Ele ressaltou, ainda, que o Sistema CFC/CRCs planeja organizar um seminário de debates acerca da reforma tributária em cada capital brasileira quando a regulamentação do tema for efetivamente concluída.
Mais sobre o evento
A programação conta também com uma palestra do superintendente de Planejamento Fiscal da Sefaz, Erivaldo Santos, sobre os novos procedimentos de fiscalização e um painel sobre ‘Administração Fiscal e o Contencioso’. Ela terá mediação do subsecretário da Receita Estadual de Sergipe, Alberto Schetine. Além dele, haverão as participações da auditora fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda da Bahia, Sandra Urânia; do auditor fiscal da Receita de Minas Gerais, Geraldo Datas; e do procurador-chefe da Coordenadoria Judicial Fiscal da Procuradoria Geral do Estado (PGE), André Vinhas.
À tarde, a partir das 14h, é a vez do secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar a visão da União sobre a Reforma. Logo após a palestra será promovido o painel Aspecto Político da Reforma, com as participações da secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos; e do presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. A mediação fica a cargo do procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.
O evento será encerrado com um painel sobre o impacto da Reforma Tributária sobre os municípios, tendo a participação do secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos; do coordenador do Grupo de Trabalho sobre Reforma Tributária instituído pela Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo, Alberto Macedo; e do diretor da Receita na Secretaria da Fazenda de Salvador, Ulysses Areas. A mediação será de responsabilidade do auditor de tributos do Departamento de Tributos Mobiliários, Carlos Augusto de Oliveira.
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