Em um movimento significativo para a reforma do Imposto de Renda (IR), o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei, propôs a ampliação da faixa de redução parcial do imposto para contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350. 

A medida faz parte de um pacote que visa isentar totalmente do IR quem ganha até R$ 5.000, uma promessa do governo.

A proposta de Lira, apresentada em comissão especial, representa uma expansão em relação ao que havia sido originalmente previsto, que beneficiava parcialmente quem ganhava até R$ 7.000. Com a mudança, estima-se que cerca de 500 mil pessoas a mais serão contempladas com algum tipo de desconto no Imposto de Renda.

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Detalhes da proposta

O texto mantém a isenção total para quem recebe até R$ 5.000 mensais, beneficiando aproximadamente 20 milhões de pessoas. Para a faixa entre R$ 5.001 e R$ 7.350, será aplicada uma redução parcial no tributo, embora a fórmula de cálculo tenha sido ajustada para não impactar excessivamente a arrecadação.

Inicialmente, o governo previa uma dedução calculada por R$1.095,11−(15,6%×rendimentos tributáveis). A nova fórmula proposta por Lira passa a ser R$978,62−(13,3%×rendimentos tributáveis). Essa alteração visa compensar a ampliação da faixa de benefício e garantir a neutralidade fiscal do projeto.

Tributação de altas rendas e compensação fiscal

Para compensar a perda de arrecadação gerada pela ampliação da isenção e da redução parcial, o projeto de Lira mantém a cobrança de um imposto mínimo de 10% para quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais). Essa alíquota incidirá de forma progressiva até atingir 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão.

Além disso, foram retirados do texto original mecanismos como “redutores” e “créditos” que, segundo Lira, tornavam a conta menos transparente. A arrecadação extra proveniente da tributação de altas rendas e de dividendos enviados para fora do Brasil será utilizada para compensar as perdas de estados e municípios com as mudanças no IR, e o excedente poderá ser usado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que integra a reforma tributária.

Próximos Passos

O parecer de Arthur Lira será submetido a um pedido de vista coletiva na comissão especial da reforma do IR, com a votação no colegiado prevista para a próxima semana. A expectativa é que o projeto seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados em agosto. Caso aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise no Senado Federal.

Essa reforma busca corrigir distorções históricas na tabela do Imposto de Renda, que não era totalmente atualizada desde 2015, promovendo maior progressividade no sistema tributário brasileiro.

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