Caixa paga Bolsa Família para beneficiários de NIS de final 6 – Jornal Contábil


A Caixa Econômica Federal paga hoje (25) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social volta a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no último dia 16.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Há duas semanas, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário Bolsa Família de Janeiro de 2023 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Original de Agência Brasil



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Contador: Cerco fechado contra leigos e profissionais irregulares! – Jornal Contábil






Em cinco meses de parceria entre a Secretaria de Fazenda do Rio (SEFAZ) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRCRJ), cerca de 700 profissionais da contabilidade se habilitaram para atuar de maneira regular junto ao conselho.

A parceria consiste na integração de sistemas das entidades, impedindo que leigos e profissionais da contabilidade em situação irregular acessem sistemas da SEFAZ, como o Fisco Fácil. A parceria visa a melhoria no ambiente de negócios do Estado do Rio, através do aumento da fiscalização de profissionais da contabilidade e contribuintes.

leia também: Erros na contabilidade: a culpa é do contador ou do cliente?

“A classe é a principal interlocutora entre o setor empresarial e a administração pública, sendo estratégica para o aumento da arrecadação e o combate à fraude e à sonegação de impostos. Fiscalização é o caminho para a melhoria do ambiente de negócios do nosso Estado e esses primeiros resultados refletem isso”, afirma Samir Nehme, presidente do CRCRJ.






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Programação final do Simpósio de Sustentabilidade da IFRS já está disponível


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Empresas podem aderir ao Simples Nacional até o dia 31 de janeiro


Por Sheylla Alves

Comunicação CFC com informações da Receita Federal

Adesão ao Simples Nacional está aberto até o dia 31 de janeiro

O prazo para adesão ao Simples Nacional está aberto até o dia 31 de janeiro. Segundo informações disponibilizadas no site da Receita Federal, mais de 277 mil empresários já realizaram a solicitação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte – Simples Nacional.

É possível optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não tenha sofrido nenhuma vedação em acordo com o disposto no art. 3º,  §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. Já que muitas empresas acabam por serem excluídas do regime especial por motivo de débito ou irregularidade na entrega das obrigações acessórias, e até mesmo por ultrapassar o limite de faturamento previsto para a modalidade.

Após a solicitação de adesão o sistema fará uma verificação automática de contradições e se for constatada a ausência de pendências, com todos os entes federados, a solicitação será deferida; se houver pendência, a opção ficará em situação de análise. O resultado final será divulgado em 15 de fevereiro de 2023.

Para aderir ao Simples Nacional é necessário cumprir os requisitos previstos na legislação e formalizar a opção pelo regime. Além disso, é necessário estar enquadrado na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte. Para aquelas empresas que estão em início de atividade, o prazo para solicitação é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição, desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. Após esse prazo, a adesão só será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte, com efeitos a partir de então.

Empresas que já são optantes não precisam realizar nova opção, uma vez optante, a empresa somente sairá do regime caso seja excluída, seja por comunicação do optante ou de ofício.

É possível regularizar as pendências dentro do prazo de opção?

O contribuinte poderá regularizar todas as pendências impeditivas de débitos no Simples Nacional, enquanto não vencido o prazo para solicitação da opção. Os débitos podem ser parcelados pela internet, no portal do Simples ou no Portal e-CAC da Receita Federal, a negociação será feita pelo portal Regularize.

Para saber mais, Clique aqui.

A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.



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Caixa paga Bolsa Família para beneficiários de NIS de final 5 – Jornal Contábil


A Caixa Econômica Federal paga hoje (24) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social volta a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças à PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no último dia 16.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Há duas semanas, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário Bolsa Família de Janeiro de 2023 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Leia também: Beneficiários do Bolsa Família estão sendo bloqueados por ESTES MOTIVOS

Auxílio Gás

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que mulheres responsáveis pela família terão preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Original de Agência Brasil



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3 novas regras de transito passam a valer e pegam motoristas desprevenidos – Jornal Contábil






Se atentar às novas alterações no Código de Trânsito Brasileiro é uma excelente maneira de evitar possíveis mudanças que impactam na vida dos milhões de motoristas pelo país, e consequentemente evitam multas indesejadas.

Falando um pouco mais sobre as alterações do Código de Trânsito, recentemente algumas novas regras de trânsito passaram a valer no país e os motoristas desavisados estão sendo pegos de surpresa.

Se você quer se atentar às novas mudanças que afetam o cotidiano dos motoristas, essa é sua oportunidade de se atualizar e estar preparado para o que a de novo na legislação de trânsito do país.

Novas regras de trânsito

Três novas regras de trânsito já estão valendo em todo país, essas regras dizem respeito a aplicação de insulfilm no vidro dos carros, a utilização do farol baixo pelas rodovias do país e a possibilidade de furar o semáforo vermelho.

Nova regra do insulfilm

O  Conselho Nacional de Trânsito mudou regras importantes para utilizem do insulfilm, dessa forma ficou estabelecido que:

  • Não há mais exigência quanto a película em vidros que não interferem na área vital para a direção de veículos.
  • Para o para-brisas e vidros laterais dianteiros, a área considerada indispensável segue com a transmitância mínima de 70%.
  • Bolhas no insulfilm não serão mais toleradas em nenhuma posição.

A fiscalização do índice de luminosidade ocorrerá tanto através de verificação do certificado de conformidade à norma ABNT NBR 9491, quanto pela utilização de medidores especiais.

Farol baixo

  • Acender o farol baixo em rodovias era obrigatório desde 2016;
  • Agora nem sempre é necessário acioná-lo no período diurno;
  • Através da Lei 14;071/20 condutores com veículos com DRL estão desobrigados de acender o farol em qualquer rodovia;
  • Veículos que não possuem DRL deverão manter o farol aceso, mas somente em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano.

Avançar sinal fechado

Motoristas poderão avançar o sinal vermelho na seguinte situação:

  • Quando for convergir exclusivamente para a direita;
  • Desde que haja sinalização adequada que permita essa manobra.






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45% das mulheres não conhecem a existência do exame que prevê a fertilidade feminina – Jornal Contábil


É cada vez maior na vida das mulheres a relevância da carreira profissional e uma pesquisa divulgada em 2019, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou a representatividade da taxa de participação delas, em relação à força de trabalho, que já atingia 54,5%. Nesse contexto, o adiamento da gravidez é visto como a decisão que mais faz sentido. É preciso ter em mente, contudo, o avançar do relógio biológico, posto que, diferente do homem, que dispõe de gametas a vida inteira, a mulher apresenta um tempo definido para a produção de óvulos. É por isso que a gestação natural se torna mais difícil com o passar da idade. 

Assim, fazer uma espécie de “previsão da fertilidade feminina” seria o ideal e essa análise existe. Trata-se de um exame simples de sangue, que pode ser realizado em qualquer dia do ciclo menstrual, através da análise que dosa o hormônio anti-mülleriano (HAM). Contudo, o mais recente estudo da Famivita constatou que 45% das brasileiras desconhecem a existência desse exame.

Especialmente dos 25 aos 29 anos, as mulheres não sabem que é possível fazer essa análise, com 42%. Mesmo entre as mulheres tentando engravidar, apenas 56% afirmaram conhecer tal exame. 

Os dados coletados por estado mostraram que, no Amazonas, 44% das mulheres têm ciência acerca do exame anti-mülleriano. Já em Rondônia, esse número foi de 73%. Em São Paulo e no Espírito Santo, 55% e 65% disseram saber acerca da análise, respectivamente. Quando se trata do conhecimento delas relacionado ao exame, no Distrito Federal, as informações apontam para 58% e, no Rio de Janeiro, para 56%. 

Interessante destacar que os óvulos ficam armazenados dentro de pequenas “bolsinhas” de tecido epitelial nos ovários. Essas estruturas, denominadas “folículos ovarianos”, são responsáveis pela produção do hormônio anti-mulleriano. Isso significa que, quanto mais folículos houver, maiores tendem a ser as dosagens de HAM na mulher. E, na atualidade, o exame anti-mulleriano é considerado o mais efetivo para apontar a queda da idade reprodutiva, predizendo a alta, adequada ou baixa resposta ovariana. 

Vale lembrar que, a cada ciclo, centenas de óvulos são preparados, mas a mulher ovula apenas um, morrendo o restante. E, ao contrário do que se possa imaginar, esse estoque não se renova a cada ovulação, de modo que conforme transcorrem os anos, só ocorre a perda dele.

Leia também: O câncer de colo de útero pode afetar na fertilidade?

Ferramenta útil

Em geral, o ponto alto da fertilidade da mulher é visto na medicina como aproximadamente dos 18 até os 28 anos, dado que a reserva ovariana estaria no auge. Já entre os 32 e 35 haveria um bom potencial para a gestação, mas dessa idade até os 37, se dá uma queda acentuada referente à quantidade e qualidade dos óvulos. Tal cenário pode inclusive trazer uma maior possibilidade de riscos, especialmente a partir dos 40 anos. 

A análise do hormônio anti-mulleriano se configura, assim, como uma ferramenta muito útil, especialmente quando é premente o dilema entre a carreira e as crianças. Isso porque tendo ao menos uma ideia do “nível de fertilidade”, haveria um maior planejamento sobre quando seria melhor acontecer a gestação – apressando ou retardando esse processo.

Fonte: Divulgação



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Mais de 277 mil empresários realizaram o pedido de adesão ao Simples Nacional – Jornal Contábil






Desde o dia 2 de janeiro, os empresários de todo o país já podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Até o momento 274.414 empresários já fizeram o pedido de adesão. O resultado final será divulgado em 15 de fevereiro de 2023.

A opção pelo Simples Nacional pode ser feita por microempresas e empresas de pequeno porte até o dia 31 de janeiro. É importante ressaltar que os solicitantes não podem fazer parte das vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 2006.

Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção pode ser feita até o último dia útil (31/1). Caso aceita, valerá a partir de 1° de janeiro deste ano (caráter retroativo).

Leia mais: Fim do prazo para adesão ao Simples Nacional se aproxima

Prazo para solicitação

Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. Quando aprovada, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte, produzindo efeitos a partir de então.

O acesso ao sistema para opção é realizado por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional).

Veja tabela com o quantitativo por Estado:

AC 1.732
AL 2.479
AM 2,793
AP 664
BA 13.018
CE 7.102
DF 10.320
ES 6.627
GO 12.663
MA 5.076
MG 28.330
MS 3.313
MT 9.850
PA 6.232
PB 4.778
PE 16.237
PI 2.595
PR 14.990
RJ 20.502
RN 2.527
RO 1.682
RR 395
RS 14.472
SC 11.828
SE 2.138
SP 73.417
TO 1.654
Total 277.414

Fonte: Receita Federal






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Parcela do Relp já pode ser emita com desconto – Jornal Contábil






A partir de 20 de janeiro, empresas do Simples e do Simei poderão emitir a parcela do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) com desconto. O desconto já no mês de janeiro é válido para quem concluiu o pagamento de todas as parcelas da entrada até o mês passado (dezembro/22).

Para aqueles contribuintes cuja última parcela do valor da entrada vence ainda em janeiro, a emissão da parcela com desconto só será possível em fevereiro.

Leia mais: Emissão do DAS referente à parcela de jan/2023 do RELP

Emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)

A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional e pelo e-CAC da Receita Federal. O procedimento é simples: basta emitir o DAS para pagamento da parcela que o desconto constará no documento de arrecadação. O pagamento deve ser efetuado até o último dia útil do mês.

Se houver dúvidas, entre em contato por um dos canais de atendimento da Receita Federal.

Fonte: Receita Federal






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Caixa pagou Bolsa Família para beneficiários de NIS de final 4 – Jornal Contábil


A Caixa Econômica Federal pagou neste sábado (21) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Embora o calendário oficial preveja o pagamento apenas na segunda-feira (23), a Caixa antecipa o depósito para o sábado anterior no aplicativo Caixa Tem.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social volta a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no dia 16.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário Bolsa Família de Janeiro de 2023 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Beneficiários do Bolsa Família estão sendo bloqueados por ESTES MOTIVOS

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Original de Agência Brasil



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