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A aposentadoria por incapacidade permanente, mais conhecida como aposentadoria por invalidez, é um benefício destinado aos segurados da Previdência Social que se tornam incapazes de exercer seu trabalho habitual e que não podem ser reabilitados para outras profissões. Como o próprio nome do benefício já diz, a incapacidade precisa ser permanente.

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A concessão depende de avaliação médica e, mesmo que o requerente solicite um benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), caso a perícia médica constate que a incapacidade é permanente e sem possibilidade de reabilitação, será concedida a aposentadoria por incapacidade permanente.

A aposentadoria, nos casos de incapacidade permanente, é paga enquanto perdurar a incapacidade laboral e o titular pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos para comprovar que permanece incapacitado. Esse procedimento é chamado de revisão periódica. Estão isentos dele os segurados que completarem 60 anos, aqueles com idade igual ou superior a 55 anos desde que recebam benefício por incapacidade há mais de 15 anos e os segurados com HIV/AIDS.

Há casos em que o titular da aposentadoria depende de assistência permanente de outra pessoa, como um cuidador, para realizar suas atividades cotidianas como, por exemplo, tomar banho, se locomover, se alimentar, entre outras. Nessas hipóteses é possível solicitar o acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente.

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Após a solicitação, a pessoa pode ser chamada para realizar perícia em local, dia e hora determinados. Nesse momento, será necessário apresentar documentos de identificação e documentos médicos como atestado, laudo e exames, todos originais.

Saiba mais detalhes em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-acrescimo-de-25-por-cento-na-aposentadoria-por-incapacidade-permanente-aposentadoria-por-invalidez

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

Por Sheylla Alves
Comunicação CFC

A mais recente edição da Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) já está disponível para leitura no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), trazendo uma seleção de artigos de grande relevância para a comunidade contábil. O propósito do periódico é promover a disseminação de artigos com abordagens técnico-contábeis e apoiar o compartilhamento de experiências profissionais por meio de publicações especializadas.

Nesta edição o leitor poderá acompanhar  uma reportagem especial que lança luz sobre o papel fundamental dos Contadores Parceiros, profissionais da contabilidade que assumem a missão de impulsionar o crescimento das micro e pequenas empresas do Brasil.

Além disso, a RBC apresenta uma série de artigos abrangentes que exploram tópicos importantes para a profissão contábil, incluindo os temas: Ações dos influenciadores digitais na área financeira; Análise da relação entre a agressividade fiscal e o ciclo de vida de empresas brasileiras listadas na B3; O uso da tecnologia na contabilidade brasileira e a perspectiva para o futuro; Educação financeira: percepção de professores de escolas públicas de Minas Gerais; A influência do capital intangível sobre a efetividade da gestão municipal sob a ótica da governança; O impacto do trabalho remoto durante a crise pandêmica de Covid-19 no work-life Balance e na produtividade dos profissionais da contabilidade: um estudo comparativo entre Brasil, Peru e Estados Unidos.

O presidente do CFC, Aécio Dantas, destacou a relevância da reportagem especial desta edição como um exemplo da colaboração entre a formação dos profissionais contábeis e o aconselhamento eficaz aos clientes para impulsionar o desenvolvimento do país. “A iniciativa é fruto de uma parceria entre o CFC e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Trata-se de um curso gratuito, que acontece na modalidade on-line, e tem o objetivo de preparar os contadores para formar uma rede de suporte e de consultoria para os pequenos negócios. Para isso, tem como foco capacitar os participantes para a atuação nas áreas de gestão, empreendedorismo e inovação”, explicou. 

A edição completa da RBC está disponível para leitura online. Leia na íntegra, clique aqui.

Sobre a RBC

A Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) é uma publicação técnica e tem como objetivo divulgar artigos com atributos técnico-contábeis, transmitindo estudos e experiências profissionais. Os artigos veiculados na RBC não necessitam apontar, necessariamente, para uma única direção doutrinária ou técnica, dentro do espírito de respeito à liberdade de opinião, que é um dos alicerces do Conhecimento (libertas acadêmica). Leia mais aqui.

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O Índice de Fundos Imobiliários (IFIX), principal indicador da rentabilidade dos FIIs negociados na B3, já avançou perto de 12% neste ano, até o fechamento de 03 de agosto. Foram quatro meses consecutivos rodando no azul. O que sustentou a trajetória positiva do IFIX foram as expectativas em torno do início do ciclo de afrouxamento monetário, o que se concretizou na reunião do Banco Central (BC) de agosto.

Houve surpresas quanto à magnitude do corte e a sinalização clara de que novas reduções estão por vir, o que estimula o apetite por risco, o fluxo de recursos para a Renda Variável (RV) e também a recuperação da economia e de ativos imobiliários. Um cenário que sugere a continuidade do bom momento vivido pelos FIIs com cotas negociadas na B3.

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A magnitude da redução da taxa, de 0,50 ponto percentual levando a Selic a 13,25% ao ano, e a clareza da ata do BC indicando novos cortes no mesmo ritmo nos próximos encontros pedem revisões nos portfólios de investimentos e sugerem que a Renda Fixa (RF ) ficará menos atrativa daqui em diante. É neste contexto que os FIIs se beneficiam duplamente – pelo maior fluxo de recursos para a RV e por um ambiente econômico de crescimento que será estimulado.

“Os FIIs vinham bem até 2019, mas a pandemia prejudicou o desempenho dos produtos mesmo com o corte no juro promovido em 2020 para conter os efeitos do fechamento das atividades na economia. Naquele ano os juros eram baixos, mas com muito pessimismo, diferente do cenário atual que é de juro começando uma trajetória de baixa e com otimismo”, comenta Henrique Leão, economista chefe da Trinus.Co, holding que oferece serviços financeiros e imobiliários e que tem entre suas linhas de negócios a TG Core Asset, gestora especializada em FIIs.

Leão acrescenta como determinantes para o cenário otimista os movimentos de articulações em torno da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal, a manutenção da meta para a inflação, e a comunicação mais ajustada, denotando objetivos convergentes, entre o presidente do BC, Campos Neto, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Embora os FIIs, assim como outros ativos de Renda Variável, já tenham antecipado em parte o potencial de alta estimulado com a perspectiva de corte da Selic, Henrique Leão vê a continuidade desse movimento, destacando os fundos de tijolo, em especial os voltados ao desenvolvimento residencial.

“Além da valorização das cotas na B3, é preciso lembrar que estes FIIs podem ter também uma valorização dos ativos subjacentes, ou seja, dos imóveis que compõem os produtos em cenário de crescimento econômico”, explica o executivo da Trinus, destacando em particular os FIIs de Desenvolvimento Imobiliário direcionados ao segmento residencial.

Quando há corte na Selic – taxa de referência da economia – os juros cobrados por bancos e financeiras tendem a cair, o que estimula o consumo e investimentos na economia real, incluindo no setor imobiliário, que tende a responder rápido a cenários de crescimento econômico. Além disso, a ampliação dos programas governamentais voltados à habitação também deve contribuir.

“Todas as classes de FIIs de tijolos devem surfar nesta onda de juro mais baixo e maior otimismo com o crescimento econômico a médio e longo prazos. No entanto, os fundos de desenvolvimento imobiliário, com produtos residenciais, devem ir melhor”, comenta Leão, lembrando que há um déficit imobiliário ainda grande no Brasil e que demanda investimentos.

Outros FIIs de tijolo também citados pelo executivo são ligados a Logística e a Shopping, pela tendência de os juros menores estimularem o consumo, e os de Lajes Corporativas, que estão muito descontados.

“Em relação às lajes corporativas, existem cotas negociadas na B3 com descontos abaixo do valor patrimonial dos imóveis, de até 30% e tendem a se recuperar. Já os FIIs de papel que possuem carteiras recheadas de CRIs corrigidos por IPCA, ou IGPM e mais uma taxa, ou até mesmo Selic, que foram as grandes estrelas durante o ciclo altista dos juros e com inflação elevada, agora perdem um pouco a atratividade”, comenta Leão.

Outro fator que, na visão do executivo da Trinus, contribui para sustentar o aumento dos FIIs, é a maior diversificação de investidores. Isso inclui não apenas pessoas físicas, mas também institucionais, que estão ampliando sua participação nessa classe de ativos.

“Temos um FII, em bolsa, que se beneficia deste cenário e acaba de passar de 100 mil cotistas. Embora tenhamos acesso apenas aos dados agregados de movimentação, tem sido observadas movimentações atípicas em termos de volume de recursos de forma recorrente. Isso sugere que investidores institucionais estão demonstrando interesse pelo produto.”

Leão se refere ao FII TG Ativo Real – TGAR11, o maior FII de Desenvolvimento Imobiliário do país, gerido pela TG Core Asset, que chegou à marca de 110 mil investidores e tem R$ 1,7 bilhão em Patrimônio Líquido, de acordo com dados do fechamento de julho. A Asset tem outros dois FIIs com estratégia semelhante, o TGRI e o TGRE, porém com cotas negociadas no balcão (CETIP), fora do pregão da bolsa.

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“Nossos fundos são focados em equity imobiliário, participação societária nos imóveis, somos sócios do empreendedor regional e desenvolvemos os ativos imobiliários. Estamos em quase todos os Estados e com mais de 200 ativos, sempre direcionados na estratégia de desenvolvimento residencial, com destaque aos loteamentos”, explica Leão, acrescentando que há ativos em Estados como São Paulo, em todo o Centro-Oeste, com destaque à região do cinturão da soja, além da região conhecida por Matopiba – Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – que passa por forte expansão agrícola.

“São regiões de expansão da renda e, com juros menores, mais empregos e produção, o setor imobiliário nestas áreas tem tudo para crescer.”

Fonte: InfoMoney

O chefe da Gerência de Gestão e Operação do Pix, Carlos Eduardo Brandt, afirmou que houve uma adoção massiva do Pix no Brasil. Segundo o executivo, o sistema de pagamentos instantâneo desenvolvido pelo Banco Central ultrapassou em dois anos o número de transações registradas nos cartões de débito.

“O Pix é o meio de pagamentos mais rápido que existe. Ele atingiu mais que o dobro das transações de cartões de débito em apenas dois anos de operações. Acho justo dizer que estamos atingindo nossos objetivos públicos”, disse o executivo, que foi um dos principais responsáveis pela criação do novo meio de pagamentos.

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O executivo é um dos painelistas em conferência realizada nos Estados Unidos, que reúne representantes de bancos centrais do mundo para discutir sobre os sistemas de pagamentos e o surgimento das moedas digitais. Brandt acrescentou ainda que o Pix trouxe uma redução de custos para a economia na comparação com a época em que os cartões eram protagonistas enquanto meios de pagamento.

Segundo Brandt, a autoridade monetária brasileira também conseguiu contribuir fortemente com o desenvolvimento de novas tecnologias e a inclusão da população que estava fora dos meios digitais de pagamento.

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O executivo também citou outros trabalhos que estão sendo desenvolvidos, como o Open Finance e o CBDC, a moeda digital do BC local. “Acreditamos que os bancos centrais podem desempenhar um papel importante trazendo inovação ao mercado”, disse.

Fonte: InfoMoney

As unidades de refino da Petrobras (PETR4) atingiram em agosto o patamar de 97,3% de Fator de Utilização Total (FUT), melhor resultado desde dezembro de 2014.

Ainda segundo a companhia, a produção de diesel total no mês foi de 3,78 bilhões de litros, a maior em 2023. A produção de diesel S10, produto mais moderno e com baixo teor de enxofre, atingiu 2,37 bilhões de litros no mesmo período.

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A Petrobras destaca a produção recorde mensal de S10 alcançado na Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), com 258 milhões de litros, e a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), que alcançou 329 milhões de litros. A Refinaria Paulínia (REPLAN), onde foi atingida a marca de 609 milhões de litros.

“Os resultados são importantes para o amortecimento da volatilidade de preços do mercado externo”, diz a empresa na nota.

Segundo o diretor de Comercialização, Logística e Mercados da Petrobras, Claudio Schlosser, “a ampliação da produção de diesel S10 em nossas refinarias contribui para a nossa estratégia comercial, que prevê a prática de preços competitivos de maneira rentável e sustentável”, comemora.

Já de acordo com o diretor de Processos Industriais e Produtos da Petrobras, William França, a marca alcançada mostra a confiabilidade e da qualidade das operações da Petrobras. “A otimização dos nossos processos está permitindo ampliar a produção em nossas unidades e a oferta de derivados no mercado nacional com rentabilidade”, afirma.

As refinarias da Petrobras vêm atingindo recordes sucessivos no FUT desde maio deste ano. O cálculo do fator de utilização do refino leva em consideração o volume de carga de petróleo processado e a capacidade de referência das refinarias, dentro dos limites de projeto dos ativos, dos requisitos de segurança, de meio ambiente e de qualidade dos derivados produzidos.

Desde o começo do ano, a nova diretoria da estatal vem defendendo o aumento da utilização da capacidade das refinarias. O presidente da empresa Jean Paul Prates, em entrevista de maio, defendeu que a política é necessária visto que a Petrobras vinha perdendo clientes para seus concorrentes, inclusive para importadores.

Após a última gestão deixar o refino de lado para focar no pré-sal, a nova, indicada pelo governo Lula, vem dando bastante importância para o segmento downstream.

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No começo, analistas viram a movimentação como uma ameaça para as ações da Petrobras, com o temor de que o braço de refinaria seria mais usado para a realização de políticas públicas, mas o CEO vem reiterando que se trata de um movimento comercial.

No começo da semana, ainda nesta frente, foi noticiado que petroleira estuda meios possíveis para recomprar a Refinaria de Mataripe (ex-Rlam), na Bahia. Na segunda, a Petrobras firmou um acordo com o grupo Mubadala Capital, que comprou o ativo no final de 2021,sobre negócios em biorrefino. Para especialistas, a movimentação pode aproximar as partes para futuras transações.

Fonte: InfoMoney

A caderneta de poupança registrou em agosto saques líquidos pelo segundo mês seguido e no maior volume desde maio, mostraram dados do Banco Central divulgados nesta sexta-feira.

A aplicação financeira mais procurada pelos brasileiros teve retirada líquida de 10,075 bilhões de reais no mês passado, contra saques de 3,581 bilhões de reais em julho, marcando o maior volume desde os 11,747 bilhões retirados em maio.

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Neste ano, a poupança registrou depósitos líquidos somente no mês de junho. Em agosto de 2022 houve saques de 22,016 bilhões de reais.

No mês passado, os saques superaram os depósitos no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) em 8,470 bilhões de reais. Já na poupança rural, as retiradas líquidas foram de 1,605 bilhão de reais.

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Os recorrentes saques na poupança neste ano acontecem em um cenário de juros elevados, que reduz a competitividade da poupança frente a outros investimentos.

No começo de agosto, o Banco Central iniciou um ciclo de afrouxamento monetário ao cortar a taxa básica Selic em 0,5 ponto percentual, a 13,25%. A autoridade monetária volta a se reunir em 19 e 20 de setembro, com expectativa de nova redução pela mesma magnitude.

Fonte: MoneyTimes

Por Daniel Bruce
Comunicação CFC

A 12ª edição do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos, edição Rio Branco/AC, acontecerá na sexta-feira, dia 29 de setembro. E você, gestor público, é o nosso convidado para ficar atualizado sobre as últimas tendências do universo da governança.

O encontro começa às 9h (horário de Rio Branco/AC), com transmissão ao vivo no canal oficial do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no YouTube. Clique aqui e ative o sininho.
Os interessados em receber o certificado de participação devem realizar inscrição pela aba de eventos no site do CFC e acompanhar o seminário via link específico, que será enviado por e-mail.

O seminário é gratuito e faz parte de uma série de eventos realizados em prol da disseminação do conhecimento e capacitação técnica sobre governança. As vagas são limitadas; para participar, é fácil: basta acessar a aba de eventos do CFC e se inscrever.

Na ocasião, os participantes acompanharão a palestra magna proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador da Rede Governança Brasil (RGB), Augusto Nardes, que tratará do tema “Governança Pública Municipal: Transformando sua Administração”.

Nesta 12ª edição, o seminário contará também com a apresentação do Programa Nacional de Governança Pública (Pronagov), as palestras sobre auditoria interna e mecanismos da governança, além dos cases de sucessos de prefeitos e um painel sobre a Nova Lei de Licitações.

👉 Não deixe de participar!

O evento é organizado pelo CFC, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRCAC), a Rede Governança Brasil (RGB) e o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP). O seminário tem o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

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O Banco do Brasil diz estar pronto para a nova fase do Open Finance (ecossistema aberto de compartilhamento autorizado de dados de clientes entre instituições financeiras), que vai permitir a partir de 29 de setembro o compartilhamento de dados de investimentos.

O BB acredita que o principal chamariz para a população será a oferta de assessoria de investimentos, hoje mais restrita aos clientes de alta renda. Para a instituição, além de permitir uma visão integral do cliente, a novidade também poderá ajudar na captação de recursos.

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A nova etapa da iniciativa criada pelo Banco Central para aumentar a competição e reduzir custos no sistema financeiro vai incluir a partilha de informações de aplicações dos clientes, sob consentimento, em renda fixa, tanto de produtos bancários quanto do Tesouro Direto, renda variável e fundos de investimento.

“O Open Investment deve democratizar o acesso a esse tipo de solução, depois do Open Finance democratizar o acesso a produtos. Para nós, o grande valor é ter uma visão mais global do cliente, para conseguir fazer ofertas mais aderentes às suas necessidades. Vai permitir uma comunicação e um relacionamento mais próximo e atingir a principalidade não só na gestão, mas também no assessoramento de clientes”, destacou Eduardo Villela, executivo de alocação e produtos de investimentos do BB.

Na avaliação de Villela, a curadoria de investimentos é fundamental após a abertura do mercado, com a oferta realizada em plataformas, a “commoditização de produtos”, o crescimento de investidores e o aumento de conteúdos sobre o assunto.

Com o Open Investment, o objetivo é atrair novos públicos que não foram sensibilizados na etapa anterior pelas vantagens do compartilhamento de dados bancários. Eram clientes mais interessados em obter mais crédito e melhores taxas em empréstimos, na avaliação de Karen Machado, executiva responsável pelo Open Finance no banco.

Segundo Villela, uma pesquisa da Anbima mostra que 9 milhões de pessoas devem fazer o primeiro investimento da vida em 2023 – o que mostra o potencial de crescimento do mercado. “Estamos começando um trabalho que é menos de topo e mais de base e meio da pirâmide, das pessoas que estão começando a investir, que não se veem como investidores. O Open Investment vai impulsionar esse movimento.”

Ainda de acordo com Villela, a instituição vem desenvolvendo ações para ensinar esse público que nunca investiu a entender como iniciar (por meio de vídeos educativos no YouTube, por exemplo) e os debates nesse sentido também estão evoluindo. “Um tempo atrás discutíamos se criptomoeda era investimento ou não e hoje estamos discutindo se essas ‘bets’ são investimento, porque para muitas pessoas isso é investimento. Porque ela coloca um dinheiro ali e tem um retorno”, pontua.

Outro estudo, da idwall, destacado pela executiva responsável pelo Open Finance no banco para evidenciar o potencial a ser explorado para a captação de recursos com a novidade, aponta que em 2022 o número de contas por pessoa no país chegou a uma média de 5,2 (alta anual de 25,5%). “Contas podem ter sido abertas [pelos consumidores] em diferentes bancos por motivos diferentes: uma pra ter cartão sem anuidade, outra pra ter cashback”, exemplifica Villela.

Villela conta ainda que, no assessor de investimentos do banco pelo Whatsapp, o BB conseguiu renovar um montante de R$ 1,5 bilhão em LCA e LCI, em quatro meses, com uma ação simples: avisar o cliente que o investimento venceria em breve, sugerindo uma opção para reagendá-lo. “Agora vamos saber com certa antecedência quando as aplicações vão vencer em concorrentes, sabendo o momento certo de fazer uma oferta”, completa Machado.

No Open Banking, voltado a atividades bancárias, o BB é reconhecido por ser uma das instituições financeiras que saíram na dianteira no desenvolvimento e na execução de produtos inovadores. O banco, por exemplo, foi pioneiro no mundo ao permitir que seus clientes fizessem transferências via Pix de outras instituições financeiras para a conta do BB por meio do canal da instituição no WhatsApp. Também inovou ao possibilitar aplicações em fundos de investimento BB por meio de recursos mantidos em instituições concorrentes. Essa ferramenta, inclusive, deve ganhar nova vida com o início do Open Investment, pontua Machado.

Desde o início do compartilhamento de dados bancários, iniciada em agosto de 2021, o BB já estava explorando vantagens para a área de investimentos, usando as informações sobre recursos na poupança, com resultados promissores. Houve uma análise para avaliar se o cliente usava a aplicação para investimento ou se era utilizado no fluxo mensal de gastos.

Na fase de compartilhamento de dados bancários, 2 milhões de clientes únicos já compartilharam suas informações financeiras com o BB, atingindo 3,4 milhões de consentimentos. No total, a última informação do BC é de que os consentimentos ativos em todo o país já ultrapassaram 37 milhões (e mais de 154 milhões de usuários únicos).

Segundo Machado, agora, para ter acesso aos dados de investimento, será preciso reavalidar essa autorização. A executiva explica que o consentimento dará acesso à toda cesta de investimentos atual do cliente, assim como a novas aplicações que forem feitas durante o período de compartilhamento.

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Ciro Calaça, gerente-executivo da Diretoria de Clientes do banco público, afirma que os gerentes de relacionamento do BB já têm as ferramentas necessárias para oferecer os produtos de investimento aos clientes. “Os dados externos vão ajudar com a questão de segmentação. Posso alocar esse cliente no modelo de investimento mais adequado, antes mesmo de ele trazer os recursos para o banco.”

O executivo conta que nas etapas anteriores ao Open Investment o banco utilizava um modelo de atendimento inadequado para atrair os investidores que ainda não eram clientes do banco por não conseguir identificá-lo adequadamente, o que foi revisado para esta nova fase. Villela acrescenta que a iniciativa vai dar algum espaço para a personalização de taxas, mesmo com a “commoditização” dos produtos de investimento.

Fonte: InfoMoney

A Caixa Econômica Federal chegou a R$ 2,5 bilhões em dívidas de clientes repactuadas através do Desenrola, o programa de renegociação de dívidas do governo federal. O número se refere ao período entre 17 de julho, data em que o programa foi lançado, e esta quarta-feira (6).

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Segundo o banco, foram regularizados 131,2 mil contratos comerciais que estavam em atraso, para cerca de 102,4 mil clientes. A Caixa afirma ainda que mais de 142 mil pagamentos foram realizados à vista, o que representa 91,2% das dívidas.

A Caixa tem renegociado dívidas dos clientes através de todos os canais, do físico aos digitais. O programa permite a regularização de contratos em atraso com desconto de até 90% à vista, ou o parcelamento em até 120 meses, com entrada e primeira parcela em 30 dias.

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Na atual fase, o programa permite que os bancos renegociem dívidas de clientes com renda entre dois salários mínimos e R$ 20 mil mensais.

Uma nova fase, que deve começar neste mês, deve incluir as dívidas não-bancárias, e também as de clientes de menor renda, caso em que haverá garantia do Tesouro.

Fonte: InfoMoney