Uma boa notícia para milhões de trabalhadores brasileiros: a distribuição do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente ao ano de 2024 (com base no resultado de 2023) será definida neste mês de julho. 

A expectativa é que o valor a ser repassado aos trabalhadores possa superar os R$ 15,2 bilhões distribuídos no ano passado, o que representou 65% do lucro total do FGTS em 2023.

A decisão sobre o percentual do lucro a ser creditado nas contas do FGTS está nas mãos do Conselho Curador do FGTS, que se reunirá no dia 24 de julho. Tradicionalmente, a Caixa Econômica Federal, que é a gestora do fundo, apresenta uma proposta ao Conselho, que costuma aprová-la por unanimidade. 

O crédito dos valores nas contas dos trabalhadores, sejam ativas ou inativas, deve ocorrer até o dia 31 de agosto.

Como funciona a distribuição do lucro do FGTS?

Desde 2017, parte do lucro líquido obtido pelo FGTS é distribuída anualmente aos trabalhadores. Essa medida visa aumentar a rentabilidade das contas do fundo, que, por regra, já contam com uma remuneração fixa de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). 

Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a soma desses rendimentos (fixo + TR + lucro distribuído) precisa garantir, no mínimo, a reposição da inflação (IPCA) do período, para que o saldo não perca poder de compra.

O lucro do FGTS é gerado a partir de investimentos e aplicações que o fundo realiza, principalmente no financiamento de projetos de habitação, saneamento e infraestrutura. 

Em 2023, o Fundo de Garantia teve um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, o maior da sua história, impulsionado, em parte, por um acordo envolvendo o Fundo de Investimento Imobiliário (FII) Porto Maravilha.

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Quem tem direito e como consultar o valor?

Terão direito ao crédito da distribuição de lucros em 2025 (referente ao ano-base de 2024) os trabalhadores que possuíam saldo positivo em suas contas do FGTS em 31 de dezembro de 2024, independentemente de o saldo estar em conta ativa (emprego atual) ou inativa (empregos anteriores). Não há um valor mínimo de saldo para ter direito à parcela do lucro.

O valor que cada trabalhador receberá é proporcional ao saldo que ele tinha em sua conta no último dia do ano anterior. Para o pagamento de 2024, por exemplo, o índice de distribuição foi de 0,02693258. Isso significa que, para cada R$ 1.000 de saldo em 31 de dezembro de 2023, o trabalhador recebeu R$ 26,93. A Caixa deve divulgar o índice exato para a distribuição de 2025 após a reunião do Conselho Curador.

A consulta dos valores creditados pode ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS, disponível para sistemas iOS e Android, ou pelo Internet Banking Caixa para clientes do banco.

Posso sacar o lucro do FGTS?

É importante ressaltar que o lucro distribuído é incorporado ao saldo total do FGTS e segue as mesmas regras de saque do fundo. Ou seja, o trabalhador só poderá sacar esse valor em situações previstas em lei, como:

• Demissão sem justa causa
• Aposentadoria
• Compra da casa própria
• Doenças graves (do trabalhador ou dependentes)
• Saque-calamidade
• Saque-aniversário (para quem optou por essa modalidade)

A distribuição do lucro do FGTS é uma forma de aumentar a rentabilidade das contas dos trabalhadores, buscando superar a inflação e preservar o poder de compra dos recursos ao longo do tempo.

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