Durante sua visita a Portugal, o presidente Lula assinou treze acordos de cooperação entre Brasil e Portugal em diversas áreas, incluindo a validação mútua de diplomas universitários.

Essa medida tem como objetivo simplificar o processo de reconhecimento de diplomas entre os dois países e facilitar a vida dos estudantes e profissionais que desejam atuar em ambos os mercados.

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Ensino Fundamental e Médio

De acordo com o tratado, as qualificações educacionais do Ensino Fundamental ao Ensino Médio serão reconhecidas, independentemente da data em que foram emitidas.

Esse processo ocorrerá por meio de documentos oficiais, como certificados ou diplomas de conclusão, emitidos pelos estabelecimentos escolares.

O acordo leva em consideração o número de anos de estudos concluídos, seguindo uma tabela estipulada pelos governos, que substituirá o sistema atual e facilitará a conversão dos certificados. Por exemplo, no Brasil, os Anos Iniciais do Ensino Fundamental (do 1º ao 5º ano) serão considerados como 1º e 2º ciclo em Portugal.

Já no caso do Ensino Médio, as séries são semelhantes, com três anos de estudo, mas com nomenclaturas diferentes.

No Brasil, as séries são chamadas de 1º, 2º e 3º ano, enquanto em Portugal vão do 10º ao 12º ano. Embora o acordo já tenha sido assinado, ainda não há data definida para sua entrada em vigor.

É necessário que ambos os países realizem ajustes internos, que ainda não foram detalhados, e o prazo para início do cumprimento será de 30 dias após esses ajustes serem feitos.

Processo atual

Atualmente, o processo de reconhecimento de diplomas para estudar em Portugal exige duas etapas: enviar cópias do histórico escolar e diploma ou certificado de conclusão para a Embaixada do Brasil em Lisboa.

Em seguida deve se apresentar os documentos em uma escola próxima ao local de residência.

É necessário que as notas e carga horária sejam equivalentes às instituições portuguesas para iniciar uma graduação.

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Diplomas universitários

A medida acordada não abrange diplomas universitários, os quais exigem um longo processo de equivalência e regras específicas.

O objetivo é tornar o processo de reconhecimento de diplomas e notas menos burocrático e facilitar o acesso de brasileiros ao ensino superior português.

No entanto, segundo Camilo Santana, o acordo com Portugal atualmente não engloba diplomas universitários.

A próxima etapa das negociações com as autoridades portuguesas será justamente tratar desse assunto.

Inicialmente, esperava-se que os diplomas de pelo menos quatro profissões – enfermagem, advocacia, fonoaudiologia e engenharia – fossem reconhecidos durante a reunião de cúpula, mas as discussões não avançaram.

Isso ocorreu devido a resistências das entidades sindicais portuguesas, que têm preocupações em relação ao aumento da concorrência no mercado de trabalho.

Durante a reunião bilateral, a ministra brasileira da Saúde, Nísia Trindade, discutiu com seus pares portugueses a questão da equivalência de diplomas na área da saúde, como Medicina.

Embora não haja previsão de acordo imediato, a ministra admitiu durante coletiva de imprensa que o assunto continuará sendo discutido pelos dois países.

A ministra da Saúde brasileira avalia que uma simplificação do processo de equivalência de diplomas ajudaria Portugal a suprir a falta de médicos no país.