Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos por parte de associações podem começar a ser ressarcidos ainda nessa semana. Segundo o Ministro da Previdência, quem formalizar a adesão ao acordo de ressarcimento até hoje (21) terá o pagamento efetuado a partir de quinta-feira (24).

O pagamento será feito de forma automática, em parcela única e diretamente na conta onde o beneficiário já recebe seu pagamento previdenciário. A adesão ao acordo, iniciada em 11 de julho, é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Lembrando que o prazo final para aderir é 14 de novembro, mas o governo tem incetivado que os beneficiários entrem o quanto antes para garantir prioridade nos lotes de pagamento.

Como será feito os pagamentos?

O reembolso será realizado em etapas, por meio de repasses diários até que todos os beneficiários com direito recebam os valores devidos. Terão direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que contestaram transferências feitas a associações e não obtiveram resposta dentro do prazo de 15 dias úteis.

O valor a ser devolvido será corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e pago em uma única parcela.

Medida provisória liberou crédito de R$ 3,31 bilhões

Para viabilizar os pagamentos, foi assinado uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o Ministério da Previdência Social. O acordo foi homologado pelo STF e envolveu diversos órgãos, como o INSS, a AGU, MPF, OAB, etc.

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