Aviso de atualização da tabela 4.3.6: Código de Tipo de Crédito – Jornal Contábil






Foi informado hoje dia 19 de dezembro de 2022 pela equipe da EFD-Contribuições a atualização da tabela 4.3.6, referente ao Código de tipo de crédito, com o encerramento de vigência dos códigos 199, 299 e 399 (Outros) a ocorrer a partir de 31/03/2023.

Segundo foi informado, não existe previsão de alteração de leiaute de registros e de regras de validação para o ano de 2023. Caso haja necessidade, referidas alterações serão comunicadas previamente pelo portal da EFD-Contribuições.

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O que fazer em caso de dúvidas? 

Foi indicado pela equipe que em caso de dúvidas sobre a utilização dos códigos de tipo de crédito, sugere-se a leitura das Perguntas Frequentes e do Guia Prático da EFD-Contribuições.

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Tabela Código de Tipo de Crédito

Confira abaixa a Tabela Código de Tipo de Crédito 4.3.6 Versão 1.0.3 atualizada em 15/12/2022: 

Códigos Vinculados à Receita Tributada no Mercado Interno – Grupo 100

Código Descrição
101 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota Básica
102 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquotas Diferenciadas
103 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota por Unidade de Produto
104 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Estoque de Abertura
105 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Aquisição Embalagens para revenda
106 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido – agroindústria e aquisição combustível 
107 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Outros Créditos Presumidos
108 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Importação
109 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Atividade Imobiliária

Códigos Vinculados à Receita não tributada no Mercado Interno – Grupo 200

Código Descrição
201 Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquota Básica
202 Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquotas Diferenciadas
203 Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquota por Unidade de Produto
204 Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Estoque de Abertura
205 Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Aquisição Embalagens para revenda
206 Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Presumido – agroindústria e aquisição combustível
207 Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Outros Créditos Presumidos
208 Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Importação

Códigos vinculados à Receita de Exportação – Grupo 300

Código Descrição
301 Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquota Básica
302 Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquotas Diferenciadas
303 Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquota por Unidade de Produto
304 Crédito vinculado à receita de exportação – Estoque de Abertura
305 Crédito vinculado à receita de exportação – Aquisição Embalagens para revenda
306 Crédito vinculado à receita de exportação – Presumido-agroindústria e aquisição combustível
307 Crédito vinculado à receita de exportação – Outros Créditos Presumidos
308 Crédito vinculado à receita de exportação – Importação

Obervação: A ser utilizada na codificação dos tipos de crédito apurado no período (Bloco M), ou de controle de créditos de períodos anteriores (Bloco 1).

Com informações de SPED 






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