A Caixa Econômica Federal efetuou o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família de forma oportuna. Nesta terça-feira, dia 31, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminados em 0 receberam seus benefícios.
No decorrer deste mês, um benefício adicional foi introduzido para mães com bebês de até seis meses de idade, denominado Benefício Variável Familiar Nutriz. Este acréscimo corresponde a seis parcelas de R$ 50, destinadas a assegurar a alimentação adequada das crianças. Com essa adição, que destinou um total de R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome declara que a implementação do novo Bolsa Família foi bem-sucedida.
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Além desse novo adicional, o Bolsa Família oferece um aumento de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, bem como um aumento de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com a adição mencionada, o valor médio do benefício agora é de R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiou, neste mês, 21,45 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,67 bilhões.
Desde julho, a integração dos dados do Bolsa Família com o CNIS entrou em vigor. Com base na análise cruzada de informações, 297,4 mil famílias tiveram seus benefícios cancelados neste mês, pois apresentaram renda superior aos limites estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bi de registros administrativos relacionados a renda, empregos formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
No entanto, como contrapartida, outras 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. Essa inclusão se tornou possível graças à política de busca ativa, que se concentra na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e prioriza as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebiam o benefício. Desde março, um total de 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
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Regra de proteção
Em outubro, aproximadamente 1,97 milhão de famílias estão amparadas pela regra de proteção. Esta regra, em vigor desde junho, oferece a oportunidade de receber 50% do benefício ao qual teriam direito por um período de até dois anos às famílias cujos membros consigam emprego e melhorem sua renda, desde que cada membro receba até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias atinge R$ 374,80.
Parcelas desbloqueadas
No decorrer deste mês, o programa apresenta uma nova mudança significativa. As famílias com parcelas anteriormente bloqueadas não necessitam mais comparecer a uma agência bancária para retirar os valores acumulados. Agora, esses valores são automaticamente depositados na conta bancária dos beneficiários.
Graças a essa medida, cerca de 700 mil parcelas retroativas foram desbloqueadas neste mês, totalizando aproximadamente R$ 278 milhões em recursos liberados. Os beneficiários podem verificar a informação sobre a liberação desses valores por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.
Reestruturação
Desde o início de 2023, o programa social recuperou o nome “Bolsa Família”. A garantia do valor mínimo de R$ 600 foi assegurada após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a alocação de até R$ 145 bilhões fora do limite de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões são destinados ao financiamento do benefício.
O pagamento adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo conduzir uma revisão minuciosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando a eliminar possíveis fraudes.
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Hoje, o Auxílio Gás será disponibilizado às famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) com NIS terminado em 0. O valor do auxílio foi reduzido para R$ 106 devido aos recentes cortes no preço do botijão.
Esse programa, que tem duração prevista até o final de 2026, beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o auxílio permaneceu fixado em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final deste ano.
Apenas aqueles incluídos no CadÚnico e com pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são elegíveis para receber o Auxílio Gás. A lei que instituiu o programa estabeleceu preferência para a mulher responsável pela família e também para mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica.