Por Lorena Molter
Comunicação CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou da solenidade de entrega do Diploma de Mérito Coaf na tarde desta terça-feira (5). O reconhecimento é uma homenagem do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) às instituições e personalidades, nacionais e estrangeiras que se destacaram no apoio à Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD/FTP) no ano de 2023. O prêmio, criado há cerca de 15 anos, foi entregue no auditório do Banco Central, sediado em Brasília/DF.
A diretora executiva do CFC, Elys Souza, representou a entidade durante o evento. A coordenadora de Política Institucional do CFC, Ludmila Melo, também esteve presente na solenidade. O trabalho conjunto do CFC com o Coaf ocorre há mais de uma década. Em reunião Plenária realizada em 2013, por exemplo, foi aprovada a Resolução CFC nº 1.445 (substituída pela Resolução CFC nº 1.530, de 2017). O documento estabelece que os profissionais e as organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, devem comunicar ao Coaf a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus clientes.
Durante todo o mês de janeiro de cada ano, esse público precisa cumprir essa obrigação por meio do envio da Declaração de Não Ocorrência. Esse processo é feito diretamente por um sistema desenvolvido pelo CFC. Em adição, aqueles que verificarem qualquer atividade ilícita precisam comunicar ao Conselho Federal e ao Coaf, em até 24 horas após a tomada de conhecimento dos fatos. Nesse caso, o Coaf é a entidade responsável por examinar e encaminhar as denúncias para as autoridades competentes que vão investigar a denúncia.
A autarquia e o Coaf firmaram o convênio de cooperação técnica em 2013. Por meio dessa parceria, está prevista a troca de informações entre as entidades sobre profissionais e organizações contábeis obrigados a fazer os comunicados ao Coaf. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras tem, inclusive, acesso à relação de CPFs e de CNPJs das pessoas físicas e jurídicas cadastradas no CFC.
Coaf apresenta ao público principais ações de 2023
Ainda durante o evento, o presidente do Coaf, Ricardo Liáo, entregou ao público o Relatório de Gestão da entidade contendo as principais iniciativas desenvolvidas no último ano. Entre algumas das ações mencionadas, ressaltou que “o ano de 2023 foi marcado pelo aperfeiçoamento da abordagem baseada em risco (ABR) utilizada na produção e gestão de inteligência financeira, especialmente em relação ao processamento e análise de comunicações”.
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