O Governo Federal resolveu manter a isenção para compras internacionais de até US$ 50. A decisão partiu depois da reação negativa em relação ao tema. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e integrantes da equipe econômica na noite desta segunda-feira (17) para fazer uma certa pressão pelo recuo.
Nesta terça-feira (18), o ministro Haddad comunicou o recuo. Segundo ele, foi o próprio presidente Lula que pediu que a questão fosse resolvida administrativamente, sem o fim da isenção que atualmente existe para encomendas de transições entre pessoas físicas no valor de US$ 50.
O ministro disse em uma conversa com jornalistas, que o governo vai buscar formas para aumentar a fiscalização e taxar empresas que, atualmente, burlam regras para receber o benefício de forma irregular
Se houvesse uma mudança regra, a medida afetaria gigantes asiáticas, como Shopee, AliExpress e Shein.
“O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse Haddad.
Tem como fiscalizar?
Muitos jornalistas questionaram o ministro se existe mão-de-obra suficiente para o reforço na fiscalização pela Receita Federal e sobre a possível redução na arrecadação prevista. Haddad usou de sinceridade e afirmou que “não vai ser uma tarefa fácil”.
“Não vai ser fácil porque essa brecha, ela está sendo usada de má-fé. Todo mundo sabe que é de má-fé. Ontem, recebi telefonema, só para você ter uma ideia, eu falei com o presidente da Confederação Nacional do Comércio, CEOs de redes de varejo, todo mundo muito preocupado com a concorrência desleal”, afirmou.
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A polêmica
Tudo começou com uma entrevista ao portal UOL na semana passada, quando o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, disse que o fim da isenção para transações entre pessoas físicas é necessário para combater a sonegação por parte de empresas que enviam produtos burlando a regra. Não há isenção de imposto em nenhum tipo de comércio eletrônico. No entanto, segundo ele, algumas empresas usam essa brecha para remeter itens ao país.
O fim da isenção seria um duro golpe para produtos comprados diretamente do exterior, em sites como AliExpress, Shein e Shopee.
Na prática, todos os produtos enviados para o Brasil passariam a ser taxados em 60%, o que deixaria as compras mais caras porque as empresas tendem a repassar os tributos ao consumidor.