Uma nova Fake News surgiu na internet e vem circulando fora de contexto nas redes sociais, diz que o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que furtar celular não será mais crime.

Ainda conforme publicações e mensagens compartilhadas na internet e em redes sociais afirmam também que a suposta decisão valeria para casos de roubo.

Contudo, todas essas informações se tratam de uma grande fake news divulgada de maneira enganosa nas redes sociais, afinal, não há nenhuma decisão do STF nesse sentido.

Fake news

As informações publicadas quanto a suposta decisão do STF que não considerará furto de celular ou até mesmo roubo como crime não passa de mais uma mentira circulando nas redes sociais, veja uma destas publicações:

Fora de contexto

Ao pesquisar sobre essa informação, não há nenhuma informação real sobre essa questão. O que existe e precisa ser esclarecido é que em 2017, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu uma ação penal contra um homem que havia furtado um celular no valor de R$ 90.

Em decisão unânime, a segunda turma determinou o trancamento da ação penal baseada no princípio da insignificância, devido ao baixo valor do item furtado.

Todavia, essa decisão não pode provocar jurisprudência ou recomendação para outras instâncias inferiores, tendo em vista que a aplicação do princípio da insignificância sempre considera as particularidades de cada caso e não sustenta a falsa ideia de um efeito cascata.