O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, enfatizaram, em coletiva de imprensa, o compromisso do governo federal com um crescimento econômico sustentável para os próximos anos. Eles apresentaram as linhas gerais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) entregue ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31/8).
A entrega do PLOA é um momento crucial na definição das metas e prioridades do governo para o próximo ano. Este projeto, que será debatido pelos parlamentares até o fim deste ano, define a distribuição dos recursos públicos e sinaliza os compromissos e planos do governo no que se refere às suas intenções econômicas.
Leia também: Orçamento 2024 Projeta Salário Mínimo De R$ 1.421
A peça orçamentária foi elaborada detalhadamente pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), com o suporte técnico de várias áreas vinculadas ao Ministério da Fazenda (MF). Foram endereçadas dentro do PLOA um conjunto de medidas com o objetivo de recompor as bases fiscais do Brasil e reverter a tendência de déficit nas contas públicas.
“Temos o objetivo claro de política econômica, que é dar condições para que tenhamos um crescimento sustentável com inflação baixa”, declarou Haddad. De acordo com o ministro, o Brasil estava encontrando dificuldades para resolver os desafios orçamentários e o projeto encaminhado ao Congresso contempla um conjunto de ações corretivas, que vão desde a regulamentação de vitórias da União no âmbito jurídico, até a reavaliação de isenções fiscais.
“O Estado precisa de capacidade para cumprir desafios constitucionais, para responder aos problemas financeiros que acabam por acontecer, ou por situação externa, mas com condições de demonstrar a capacidade do Estado, responder aos desafios sociais e financeiros”, disse Haddad.
Ele citou como exemplo a Lei do Carf que restitui o voto de qualidade. Esta medida, aprovada pelo Senado Federal e encaminhada para sanção presidencial, tem potencial de render, em uma projeção conservadora, R$ 54 bilhões aos cofres públicos já no ano que vem. “A lei do Carf tem uma série de benefícios para aqueles que querem renegociar suas dívidas, o que melhora o fluxo de resolução de conflitos tributários”, disse.
Leia também: Orçamento De 2024 Prevê Aumento Dos Gasto Em R$ 129 Bilhões
O ministro, no entanto, reforçou que cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas no próximo ano, não será uma tarefa fácil. “O nosso compromisso da área econômica é obter o melhor resultado possível, obviamente, levando em consideração a opinião do Congresso Nacional, que é quem dá a última palavra sobre esse tema”, disse.
Segundo o ministro, a partir de medidas que em sua maioria ainda precisam de discussão entre os parlamentares, serão corrigidas distorções a fim de garantir isonomia tributária e enfrentar abusos contra o erário. A Fazenda espera, com apoio dos deputados e senadores, alinhar e organizar as contas e assim atingir a meta proposta.
Fonte: Ministério da Fazenda