Uma mudança relevante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) está a caminho. A Receita Federal anunciou que, a partir de 2026, o tradicional CNPJ, atualmente composto apenas por números, será substituído por um formato alfanumérico, ou seja, uma combinação de letras e números.

A medida, batizada de CNPJ Alfanumérico, tem como principal objetivo expandir drasticamente a capacidade de geração de novos números de inscrição. 

Essa necessidade surge em um cenário de crescimento econômico constante, com a proliferação de novas empresas e o aumento significativo de microempreendedores individuais (MEIs) no país.

O que muda e por quê?

O CNPJ passará a ser alfanumérico! A mudança é oficial e visa acompanhar o dinamismo do mercado, o surgimento de novas naturezas jurídicas e a crescente demanda por identificadores únicos para pessoas jurídicas.

O CNPJ, que substituiu o antigo Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) em 1998, é uma das bases cadastrais mais integradas do Governo Federal. Com quase 60 milhões de estabelecimentos matrizes cadastrados, ele fornece dados cruciais para praticamente todos os sistemas integrados da Receita Federal, além de órgãos da administração pública e da iniciativa privada. 

O consumo dessa base de dados tem crescido exponencialmente nos últimos anos.

Leia tmbém:

Estrutura atual e o novo formato

Atualmente, o CNPJ é uma sequência numérica de 14 dígitos, no formato 99.999.999/9999-99. Essa estrutura é dividida em:

• Número raiz: As 8 posições iniciais, que identificam a pessoa jurídica.
• Número de ordem do estabelecimento: As 4 posições após a barra, que indicam se é a matriz ou uma filial.
• Dígitos Verificadores (DV): Os 2 dígitos finais, usados para validar os números anteriores.

Com o novo CNPJ Alfanumérico, a estrutura de 14 posições se manterá, mas a composição interna sofrerá alteração. Conforme a Nota Técnica Conjunta COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024, o novo formato, a partir de 2026, terá:

• Número raiz: As 8 primeiras posições serão caracteres alfanuméricos (letras e números).
• Número de ordem do estabelecimento: As 4 posições seguintes também serão alfanuméricas.
• Dígitos Verificadores (DV): As 2 últimas posições permanecerão numéricas.

Os CNPJs numéricos atuais continuarão válidos e serão plenamente reconhecidos por qualquer sistema informatizado. 

Não será necessário que empresas já existentes alterem seus números ou façam adaptações. A transição ocorrerá naturalmente com a emissão de novos CNPJs a partir de 2026.

Por que a mudança neste momento?

A decisão de adotar o formato alfanumérico ocorre pela iminente exaustão das combinações disponíveis no sistema atual. Diversos fatores contribuem para essa demanda crescente:

• Crescimento Econômico Acelerado: O Brasil tem visto um boom na criação de novos negócios, com quase 4 milhões de novos CNPJs registrados apenas em 2023.
• Expansão dos MEIs: Desde 2008, o número de Microempreendedores Individuais tem crescido exponencialmente, impulsionado por legislações que incentivam esse segmento.
• Novas Naturezas Jurídicas: O surgimento de categorias empresariais inovadoras, como empresas de inovação e Empresas Simples de Crédito (ESC), também exige a criação de novos CNPJs.
• CNPJ como Identificador Único: A consolidação do CNPJ como o principal identificador de pessoas jurídicas em sistemas públicos e privados ampliou seu uso e, consequentemente, a demanda.
• Cadastro Único para Estabelecimentos: Mesmo estabelecimentos menores, como postos bancários, quiosques e templos religiosos, agora exigem um CNPJ para unificar a identificação, antes feita separadamente por estados e municípios.
• Reforma Tributária: Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e o Projeto de Lei Complementar nº 68, que instituem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), todas as pessoas jurídicas sujeitas a esses impostos serão identificadas pelo CNPJ, aumentando ainda mais o consumo de números de inscrição.

A transição para o CNPJ alfanumérico representa um passo estratégico da Receita Federal para garantir a sustentabilidade e a eficiência do sistema de cadastros empresariais no Brasil, adaptando-o à dinâmica do momento.

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