Finalmente o trabalhador terá acesso ao abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base 2021. O governo federal confirmou o pagamento do abono a partir de fevereiro de 2023.
O Programa de Integração Social (PIS) é destinado ao trabalhador que atua com carteira assinada, o benefício é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) beneficia o servidor público, que recebe os valores através do Banco do Brasil.
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Quem tem direito?
Para ter direito ao abono salarial referente ao ano-base 2021 é preciso comprovar os seguintes requisitos:
- Ter carteira de Trabalho há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2021;
- Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos em 2021;
- Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pela empresa contratante.
- O trabalhador receberá o valor máximo equivalente a um salário mínimo (R$ 1.320 em 2023).
O salário mínimo deverá passar de R$ 1.212 para R$ 1.320, um reajuste de quase 9%, quando a inflação estimada para este ano é de 5,8%.
O Congresso aprovou o projeto de Orçamento de 2023 que inclui salário mínimo de R$ 1.320. O valor representa um aumento real de 2,7% da proposta feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e terá um custo adicional de R$ 6,8 bilhões para os cofres públicos.
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O trabalhador receberá o abono salarial de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2021. Confira a tabela com os meses trabalhados e os valores para 2023:
| QUANTIDADE DE MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE 2021 | VALOR A RECEBER |
| 1 MÊS TRABALHADO | R$ 110; |
| 2 MESES TRABALHADOS | R$ 220; |
| 3 MESES TRABALHADOS | R$ 330; |
| 4 MESES TRABALHADOS | R$ 440; |
| 5 MESES TRABALHADOS | R$ 550; |
| 6 MESES TRABALHADOS | R$ 660; |
| 7 MESES TRABALHADOS | R$ 770; |
| 8 MESES TRABALHADOS | R$ 880; |
| 9 MESES TRABALHADOS | R$ 990; |
| 10 MESES TRABALHADOS | R$ 1.100; |
| 11 MESES TRABALHADOS | R$ 1.210; |
| 12 MESES TRABALHADOS | R$ 1.320. |
Quando será pago o PIS/PASEP de 2023
O pagamento do PIS/PASEP 2021 terá início no dia 15 de fevereiro de 2023. O prazo para retirar a grana termina no dia 28 de dezembro do ano que vem.
Confira o calendário de pagamento do PIS
| MÊS DE NASCIMENTO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO | 15 DE FEVEREIRO | 28 DE DEZEMBRO |
| FEVEREIRO | 15 DE FEVEREIRO | 28 DE DEZEMBRO |
| MARÇO | 15 DE MARÇO | 28 DE DEZEMBRO |
| ABRIL | 15 DE MARÇO | 28 DE DEZEMBRO |
| MAIO | 17 DE ABRIL | 28 DE DEZEMBRO |
| JUNHO | 17 DE ABRIL | 28 DE DEZEMBRO |
| JULHO | 15 DE MAIO | 28 DE DEZEMBRO |
| AGOSTO | 15 DE MAIO | 28 DE DEZEMBRO |
| SETEMBRO | 15 DE JUNHO | 28 DE DEZEMBRO |
| OUTUBRO | 15 DE JUNHO | 28 DE DEZEMBRO |
| NOVEMBRO | 17 DE JULHO | 28 DE DEZEMBRO |
| DEZEMBRO | 17 DE JULHO | 28 DE DEZEMBRO |
Confira o calendário de pagamento do PASEP
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| 0 | 15 DE FEVEREIRO | 28 DE DEZEMBRO |
| 1 | 15 DE MARÇO | 28 DE DEZEMBRO |
| 2 | 17 DE ABRIL | 28 DE DEZEMBRO |
| 3 | 17 DE ABRIL | 28 DE DEZEMBRO |
| 4 | 15 DE MAIO | 28 DE DEZEMBRO |
| 5 | 15 DE MAIO | 28 DE DEZEMBRO |
| 6 | 15 DE JUNHO | 28 DE DEZEMBRO |
| 7 | 15 DE JUNHO | 28 DE DEZEMBRO |
| 8 | 17 DE JULHO | 28 DE DEZEMBRO |
| 9 | 17 DE JULHO | 28 DE DEZEMBRO |